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Em setembro de 1975 foi autorizada pela lei 6.261 a criação da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), órgão central do Sistema Nacional de Transportes Urbanos (SNTU).
Financiada principalmente pelo Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, a EBTU repassava recursos a fundo perdido às prefeituras, para a pavimentação de vias urbanas, a construção de paradas e de pequenos terminais de ônibus.
Devido à crise do petróleo e o decorrente aumento das tarifas, a EBTU começou, em 1981, a apoiar as prefeituras municipais também nesta questão tarifária, uma vez que os órgãos de gerência (quando existentes) desconheciam o processo de cálculo.
A EBTU, em parceria com a Empresa de Planejamento de Transportes (GEIPOT), desenvolveu um manual para ensinar os técnicos locais a elaborar os cálculos para fixação de tarifas. Mas então outra deficiência ficou evidente: muitos municípios (inclusive de regiões metropolitanas) não dispunham de um órgão de gestão específico para o sistema de transportes urbanos. E quando existiam, estes não estavam devidamente aparelhados para o planejamento e a gestão do setor.
A EBTU se empenhou ao máximo na implementação de projetos que objetivaram a capacitação dos órgãos de gerência bem como a revitalização e expansão de sistemas de transporte urbano e metropolitano. Acordos de empréstimo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) ajudaram a fortalecer a EBTU nesta função.
A EBTU assumia um papel de liderança e, com autoridade, desenvolvia pesquisas para o desenvolvimento tecnológico do setor, apoio aos órgãos de gerência, capacitação de pessoal, além dos tradicionais investimentos em infraestrutura urbana.
Com a extinção da EBTU no início de 1991, o Sistema Nacional de Transportes Urbanos ficou acéfalo e muitas das suas atribuições foram dispersas entre vários órgãos do governo federal. A história mostra que o resultado desta “aventura política” foi um retrocesso nas questões relativas aos sistemas de transporte público urbano, o que, certamente contribuiu para o caos que hoje experimentamos nas áreas urbanas brasileiras.
É óbvio que esta ação atabalhoada do governo Collor não foi a única causa para a imobilidade urbana. Entretanto, se as políticas da EBTU tivessem prosseguimento, certamente estaríamos em melhor condição do que hoje. Estados e municípios não têm cacife para resolverem por si só a questão da mobilidade urbana, a qual exige considerável aporte de recursos para a introdução de tecnologias de transporte de massa, como os sistemas sobre trilhos, na atual matriz de transporte público.
Urge uma ação do governo federal a fim de reorganizar o setor dos transportes urbanos, colocando, de preferência, todas as ações relativas àqueles sistemas sob a égide de um único organismo, o qual teria como missão básica o estabelecimento de uma política nacional para o setor de transportes.
