Avaliação Independente dos Contratos de Concessão do STPC-DF

'Avaliação Independente dos Contratos de Concessão do STPC-DF' é o estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido da Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de dar mais transparência aos procedimentos no transporte público da capital do país.

Página de apresentação do estudo

Página de apresentação do estudo

Autor: Fundação Getúlio Vargas

Assunto: Apresentações

Abrangência: Brasília

Ano: 2018

O estudo da FGV, sob contrato do governo do DF, foi realizado em 15 meses, e traz dados completos sobre saúde financeira das concessionárias do serviço, os custos de contratos publicitários e medidas para melhoria do sistema, entre outros. 

A consultoria externa da FGV foi contratada em janeiro de 2017, ao custo de R$ 4,8 milhões, e avaliou os acordos de concessão das cinco bacias em que o DF está dividido. Desse estudo, resultou o documento de 1,4 mil páginas, que contou com cerca de 50 pessoas envolvidas no desenvolvimento da pesquisa. A versão ora publicada é um resumo desse extenso trabalho.

 

A avaliação destaca as seguintes medidas fundamentais: adoção, a partir de agora, da análise contábil e de desempenho das empresas; reavaliação dos contratos de publicidade; definição do Índice de Qualidade do Transporte (IQT)

 

Definiu-se, assim, critérios de cálculo para questões como: cumprimento de horários; falha dos veículos em operação (quebra); cumprimento de viagens; reclamações; reprovação de vistoria; acidentes de trânsito; irregularidades; e limpeza dos coletivos.

 

Bilhetagem

Os processos do Sistema de Bilhetagem Automática foram mapeados, e a consultoria identificou a necessidade de implementação de medidas que permitam identificar ações que possam comprometer a segurança da operação e a confiabilidade dos dados. Questões como configuração do sistema; recarga de cartões, emissão; operadores; e venda de crédito, entre outras, foram analisadas pelos pesquisadores.

 

Redução da tarifa técnica

O estudo elaborou uma estimativa de remuneração paga pelo governo de Brasília às concessionárias, a chamada tarifa técnica. Ela funciona como subsídio ao transporte, pago às empresas de acordo com o número de passageiros que usam o sistema diariamente.

 

Com isso, será possível uma redução de 2,5% no custo do sistema, o que significa R$ 30 milhões por ano de economia. As novas tarifas devem ser aplicadas em junho, após a manifestação das concessionárias. O relatório será encaminhado a todos os órgãos de controle. 

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Avaliação dos Contratos de Concessão do STPC-DF
Estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido da Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de dar mais transparência aos procedimentos no transporte público da capital do país.

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