O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que trata do uso compartilhado de bicicletas, patins, patinetes e skates em espaços públicos de Belo Horizonte. O veto foi publicado, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

Segundo Kalil, a responsabilidade de planejar, dirigir e controlar os serviços de transporte coletivo e individual de passageiros é do município. Por isso, ainda de acordo com o prefeito, a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte é inconstitucional.

“A definição das normas mais adequadas à realidade de Belo Horizonte depende da prévia realização de estudos conduzidos pelo quadro especializado da administração pública, com base nas particularidades locais, constituindo matéria afeta à competência privativa do Poder Executivo para exercer o planejamento da mobilidade urbana”, argumentou Kalil no veto.

Em nota, a prefeitura informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) já está realizando estudos para fazer a regulamentação do serviço. Mas não há um prazo para a conclusão do levantamento.

Proposto pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o projeto de lei já tinha sido aprovado em comissões e no plenário da Câmara Municipal . 

Leia também:
Patinetes elétricos da americana Lime chegam a SP e Rio
Serttel anuncia que irá redesenhar patinetes
Procon-SP recomenda redução da velocidade máxima dos patinetes
Após prefeitura de SP recolher patinetes, empresa entra na Justiça
Contra o vandalismo de bikes e patinetes, conscientização
Serviço de patinetes elétricos estreia em Belo Horizonte