A secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo levou para a reunião extraordinária do Conselho da Cidade, convocada para esta terça-feira (18/6), um conjunto de propostas para melhorar o transporte público da metrópole.
O documento, entregue aos integrantes do Conselho – do qual fazem parte Oded Grajew e Maurício Broinizi, coordenadores da Rede –, sugere algumas medidas imediatas e outras relacionadas à elaboração de diretrizes e prioridades para uma nova e duradoura política de transportes e mobilidade.
Entre as ações de curto prazo defendidas pela Rede está a imediata abertura de todas as informações que envolvem a formação dos preços das passagens do sistema público de transportes, o que inclui as planilhas de custos, os subsídios e os lucros das empresas e concessionárias que prestam os serviços.
Para a secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, a partir da disponibilização de todas as informações, será possível iniciar um debate sobre as propostas e modelos de transporte público, incluindo a tarifa zero e as diferentes possibilidades e fontes de financiamento.
Outra medida sugerida no documento é a implantação imediata do Conselho Municipal de Transportes, “com a tarefa urgente de apresentar no prazo de 60 dias o estudo e as principais diretrizes e propostas para um Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis para o município”.
A Rede propõe ainda que o Governo Federal entre no rateio dos custos do transporte público, “posto que já contribuiu bastante para financiar e subsidiar o transporte individual”.
Veja a íntegra do documento:
"Propostas para o transporte público em São Paulo
1. O momento sugere oportunidade para tratarmos não somente de respostas de curtíssimo prazo, mas para iniciarmos um processo de ampla requalificação do transporte público e das demais diretrizes para os problemas de mobilidade da população – questões fundamentais para a qualidade de vida na cidade apontadas em todas as pesquisas de opinião realizadas nos últimos anos;
2. Tanto para a busca de soluções imediatas, como para a construção de diretrizes e prioridades para uma nova e duradoura política de transportes e mobilidade, é fundamental termos como ponto de partida a imediata abertura de todas as informações, planilhas de custos, lucros e subsídios que envolvam os recursos públicos e das concessionárias que prestam os serviços de transporte público;
3. Com todas as informações necessárias disponíveis, devemos iniciar o debate sobre as propostas e modelos de transporte público que se apresentarem, incluindo a própria tarifa zero e as diferentes possibilidades e fontes de seu financiamento, tais como ampliar a redução da CIDE – uso do imposto sobre combustíveis para financiar o transporte público, proposto pela Frente Nacional dos Prefeitos. Está na hora de o Governo Federal entrar no rateio dos custos para priorizar o transporte público, posto que já contribuiu bastante para financiar e subsidiar o transporte individual, reduzindo, com isso, recursos do Fundo de Participação dos Municípios;
4. Implantar imediatamente o Conselho Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, com a tarefa urgente de apresentar no prazo de 60 dias o estudo e as principais diretrizes e propostas para um Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis para o município (para o qual colocamo-nos à disposição), antecipando-se ao prazo que exige o Plano Municipal pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (janeiro de 2015). Além disso, o Plano de Mobilidade também é exigido como complemento ao próprio Plano Diretor Estratégico da Cidade, em processo de revisão;
5. Enquanto isso, promover um amplo processo participativo, com debates, seminários, oficinas etc., como metodologia de construção do Plano de Mobilidade a ser conduzida pelo Conselho Municipal de Transportes;
6. De posse do Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis apresentado pelo Conselho Municipal de Transportes e das diferentes propostas de modelos de seu financiamento, realizar referendo e mobilizar a sociedade para que a população escolha, democraticamente, o modelo de transporte e de seu financiamento.
É o momento para apresentarmos soluções consistentes e duradouras para este pesadíssimo fardo, em muitos sentidos, que se tornou o transporte público, o trânsito, a poluição e vários outros problemas de mobilidade na cidade. Não podemos ignorar que tais questões precisam de respostas imediatas, mas podemos qualificar tais respostas com políticas que devem, urgentemente, inovar e significar melhoria efetiva na qualidade de vida na cidade!
Este Conselho, ao reafirmar os princípios democráticos e participativos na construção de propostas para a cidade, deve repudiar toda forma de violência e intolerância, assim como a repressão e o despreparo da Polícia Militar ao lidar com manifestações populares.
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo"