Em Santos, autoridades defendem regulamentação de bikes elétricas e ciclomotores

Vereadores defendem licenciamento destes veículos, mas diretor da CET de Santos acredita que a responsabilidade de criar regras é do Estado

Notícias
 

Fonte: A Tribuna  |  Autor: Fernanda Haddad  |  Postado em: 22 de outubro de 2014

Ciclomotores trafegam sem legislação específica na

Ciclomotores trafegam sem legislação específica na Baixada

créditos: A Tribuna

 

Bicicleta motorizada ou elétrica pode trafegar na via pública, em Santos? Pode. E não existe fiscalização ou multa para os motoristas que cometam infrações no trânsito, ou, até mesmo, provoquem um acidente. Isso porque não há legislação que regulamente a locomoção desse tipo de veículo.

 

Nesse sentido, o vereador Ademir Pestana (PSDB) convocou, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir a polêmica em torno dos ciclomotores. Do encontro saiu uma conclusão: passou da hora de registrar as bicicletas motorizadas e criar lei específica sobre elas. Mas é encargo de quem, Município ou Estado?

 

Dois projetos de lei tramitam na Câmara de Santos com o objetivo de regulamentar os ciclomotores. Um dos autores é o próprio Pestana, e o outro vereador que tomou a mesma iniciativa foi Benedito Furtado (PSB). Basicamente, os dois parlamentares propõe o licenciamento desses veículos. Mas na opinião do diretor técnico-operacional da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET), coronel Oscar Pereira da Silva, que participou da audiência, a responsabilidade de criar as regras deve ser do Estado.

 

“Como o Município vai controlar os ciclomotores que vêm de outras cidades da região? Santos vai proibir a entrada das bicicletas motorizadas que venham de São Vicente? É preciso uma legislação estadual para que todos os municípios conversem a mesma língua sobre esse assunto. A solução para cá não basta ser municipal, tem que ser metropolitana”, ressalta Pereira da Silva.

 

Concorda com ele o o secretário de Segurança Pública do Município, Sérgio Del Bel, que também participou da audiência. Na opinião dele, todos os veículos que trafeguem em via pública, oferecendo riscos ao cidadão, devem ser devidamente licenciados e emplacados. “Só assim nós poderemos ter controle sobre as bicicletas motorizadas”, diz.

 

O secretário generaliza e é a favor que tanto os ciclomotores, que podem atingir até 80 quilômetros por hora, quanto as bicicletas elétricas, que trafegam entre 25 e 40 quilômetros por horas, entrem no texto da legislação.

 

Ao final da audiência, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) formalizou o pedido ao gerente de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, Júlio Lima, que articulasse as negociações com o órgão e até mesmo com a Assembleia Legislativa para a criação da lei. Lima, no entanto, não se pronunciou sobre o assunto para o público que prestigiava o encontro e, após encerrada a audiência, também não falou com a imprensa.

 

Leia também:

Projeto de lei estuda igualar bicicletas elétricas às comuns

Lei que regulamenta bicicleta com motor é aprovada em Bauru (SP)

 


  • Compartilhe:
  • Share on Google+

Comentários

Nenhum comentário até o momento. Seja o primeiro!!!

Clique aqui e deixe seu comentário