O plenário do Senado aprovou ontem (9), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos cidadãos. Como o texto já foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, segue agora para promulgação.

Após promulgado, o projeto tornará o transporte mais um direito social garantido pela Constituição, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

O texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação no Senado está prevista para a próxima terça-feira (15).

Ainda que apontando a "necessidade de correção urgente" do transporte no país, a proposta não detalha de que forma que o direito ao transporte será assegurado aos cidadãos.

Leia também:

Direito ao transporte é aprovado pelo Senado 

Donos de carros devem sim financiar o transporte público, diz especialista 

"Quanto tempo você passa no ônibus, carro ou metrô todos os dias?"