Em junho de 2013, as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e que começaram com o Movimento Passe Livre protestavam contra o aumento da tarifa do transporte público e a favor da tarifa zero. No início de 2016, com outros reajustes pelo país, novos protestos de rua voltaram a pedir o transporte público gratuito. A pergunta que fica é: seria essa uma ideia viável?
Em algumas cidades do Brasil e do mundo já é sim uma realidade viável. Agudos, no interior de São Paulo, e Maricá, no litoral do Rio de Janeiro, são dois exemplos nacionais. Na primeira, uma cidade de 40 mil habitantes, a gratuidade funciona desde 2003. Todos os funcionários da rede de transporte são concursados pela prefeitura. Já no exemplo fluminense, uma cidade de 150 mil habitantes, o benefício começou em 2013.
No mundo, são 86 cidades, em 24 países, que não cobram tarifa para que a população acesse o transporte público. A cidade de Colomiers, na França, é uma das mais antigas nesse quesito. Oferece um sistema de transporte gratuito desde a década de 1970 aos seus 33.000 habitantes. Nos Estados Unidos a maior parte está em áreas rurais ou cidades mais afastadas.
Cidades de pequeno porte
Todos os exemplos onde o transporte gratuito foi implantado acontecem em cidades de pequeno porte. Cada uma recorre a um modelo de gestão: a prefeitura assume os custos (o que funciona para cidades pequenas, onde manter uma estrutura de cobrança não compensa), elevar o imposto territorial para pessoas de maior renda, cobrança de uma taxa anual da população para o transporte e parcerias com empresas (algumas poderiam ser beneficiadas ao reduzirem gastos com transporte de funcionários e que poderiam destinar um valor menor ao setor), oferecer o benefício a um grupo específico da população, entre outros.
Resta saber como adaptar esta prática das pequenas localidades a grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, com milhões de habitantes e uso intenso da rede de transportes. É possível? Teriam os governos e prefeituras condições de custear esse sistema?
Serviço público
Para quem defende a ideia, o transporte deveria entrar na lista de serviços já gratuitos como educação, saúde e segurança.
O direito à cidade está diretamente ligado à possibilidade que os diversos grupos sociais têm de se deslocarem pelos centros urbanos. Por exemplo: saúde e educação são serviços gratuitos garantidos pela Constituição. Mas a população só tem acesso a eles através do transporte. Ou seja, o acesso a esses serviços está relacionado à possibilidade da população de acessá-los.
Na cidade de São Paulo, a gestão da prefeita Luiza Erundina (PT) em 1990 chegou a apresentar um projeto sobre o tema. Para custear o sistema, seria implantado o Fundo de Transporte, que reservaria parte do dinheiro coletado no IPTU. Dessa forma, o custo do transporte coletivo para os cidadãos seriam proporcionais a seus ganhos salariais. Como a proposta elevaria o IPTU acabou não aprovada.
Dificuldades existem. Para tornar essa ideia viável, as administrações precisam se reorganizar e rever como gastam seu orçamento. Citando um exemplo: se por um lado a gratuidade reduz o gasto com sistemas de cobranças, aumentar a frota de ônibus para uma demanda maior de usuários faz a conta subir de outro.
O atual prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), declarou ao jornal Valor Econômico que, para custear um sistema de transporte gratuito, seria necessário investir os R$ 8 bilhões que a prefeitura arrecada com o IPTU local.
Para ele, a ideia de um transporte gratuito para toda a população é inviável financeiramente. Mas a população poderia optar se concorda ou não em direcionar todo o valor da taxa para o setor. Em São Paulo a gratuidade é concedida para aposentados, deficientes e estudantes do ensino médio e fundamental da rede pública.
Subsídios: exemplos pelo mundo
Num debate sobre mobilidade urbana hoje, o apego a modelos antigos será sempre um obstáculo a ser ultrapassado. Isso ocorre devido à valorização do veículo individual, reflexo das facilidades concedidas por diversos governos, inclusive o brasileiro, à indústria automobilística, e a toda uma indústria que lucra e emprega no atual sistema de transporte público e não sabe como operar em um formato diferente.
No entanto, há outras possibilidades de se adotar ou testar a gratuidade do transporte público. O governo de Bogotá, por exemplo, em vez de tornar todo o transporte gratuito subsidia passagens para os mais pobres. Já Perth, na Austrália, cidade com quase dois milhões de habitantes, instituiu ônibus gratuitos apenas em seu centro comercial.
A maior cidade a investir no transporte coletivo gratuito no mundo foi Tallinn, capital da Estônia, na Europa. Com pouco mais de 400 mil habitantes, a administração local decidiu cadastrar todos os moradores da cidade para que apenas eles utilizassem o transporte gratuito.
Lá, todos os impostos dos moradores são recolhidos e, entre outros serviços, parte da arrecadação é destinada ao sistema. Dessa forma, quem é de fora, como turista, não é beneficiado. Tallinn também possui estacionamentos públicos para carros, o que ajuda a aumentar o orçamento para o setor de transporte.
A gratuidade trouxe alguns problemas. Há ônibus mais cheios e uma parte dos usuários reclama do aumento de moradores de rua nos coletivos. Após quatro meses de implantação do sistema, o uso de ônibus subiu 12,6%, e o de carros caiu 9%.
Além de estimular o uso mais democrático do espaço da cidade, a gratuidade no transporte público aumenta o acesso a ele levando à redução do uso de carros e, consequentemente, da poluição e do trânsito.
No momento em que o debate é cada vez mais acalorado, vale acompanhar o desdobramento do que vem sendo feito nessas cidades menores. As experiências podem até se mostrar equivocadas, mas podem abrir caminho para um novo jeito de pensar o transporte público nas grandes metrópoles.
Fontes:
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