Guia do Usuário do Transporte Público

Publicação criada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor orienta sobre legislação, direitos e ações para a melhoria do transporte público no Brasil

Guia do Idec

Guia do Idec

créditos: Guia do Idec

Autor: Idec

Assunto: Cartilhas e Manuais

Abrangência: Nacional

Ano: 2018

Organizado e publicado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Guia do Usuário do Transporte Público tem o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos como usuário e consumidor do serviço de transporte público, além de orientar sobre onde e como reivindicar esses direitos.

O texto de apresentação explica que "diferentemente de um produto que se compra em uma loja, o transporte público é um serviço, garantido em lei ao cidadão. Seu sistema de organização é complexo, envolvendo  várias esferas de governo e empresas privadas. Por isso, reivindicá-lo muitas vezes exige mais do que uma reclamação no Procon ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor.  

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