Organizado e publicado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Guia do Usuário do Transporte Público tem o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos como usuário e consumidor do serviço de transporte público, além de orientar sobre onde e como reivindicar esses direitos.
O texto de apresentação explica que "diferentemente de um produto que se compra em uma loja, o transporte público é um serviço, garantido em lei ao cidadão. Seu sistema de organização é complexo, envolvendo várias esferas de governo e empresas privadas. Por isso, reivindicá-lo muitas vezes exige mais do que uma reclamação no Procon ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor.