Em vigor há pouco mais de um ano, a Lei da Mobilidade Urbana determina como devem ser as ruas, como o trânsito deve fluir e até como as cidades precisam distribuir o transporte. Mas até agora, São Paulo não apresentou um projeto. A lei diz que os municípios que não cumprirem os prazos não vão receber recursos federais para as obras no setor.

Segundo a lei, estados e municípios precisam oferecer serviços de transporte e dar circulação para movimentação viária e ainda promover a integração entre o transporte público e o privado. A administração pública também deve cuidar do transporte de carga e das áreas de estacionamento.

A lei foi criada com objetivo de contribuir com o acesso universal à cidade. Outra determinação importante é que cada cidade deve ter equidade no uso do espaço público, ou seja, as pessoas têm direito a espaços do mesmo tamanho. A realidade da cidade de São Paulo, no entanto, é bem diferente. Atualmente, 78% do espaço das ruas e avenidas da capital estão ocupados por carros, 15% por motos; 4% por ônibus urbanos e fretados e 3% por caminhões.

“Cidade com o porte de São Paulo, como Paris, Londres, Berlim são cidades que dependem prioritariamente do transporte público. Não existem espaços de estacionamentos para comportar só automóveis”, afirma o professor de engenharia de transportes da Universidade de São Paulo  (USP), Jaime Waisman.

A lei diz que cada município tem que elaborar um plano de mobilidade relacionando que políticas pretende adotar e em que prazos. São Paulo ainda não tem um plano e tem até janeiro de 2015 para presentar o projeto. A lei diz que os municípios que não cumprirem os prazos, não vão receber recursos federais para as obras de mobilidade urbana.

“São Paulo tem mil pontos problemáticos que eu chamo de pontos de conflito e que precisam de intervenção pontual, uma acupuntura urbana. Não precisa de muito dinheiro, precisa de pensamento, coragem e ação”, explica o especialista em engenharia urbana, Luz Celso Bottura.

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