Entre boas e más notícias, mobilidade sustentável avança no país

Com avanços como a lei da mobilidade e início do transporte limpo dos veículos elétricos, Brasil não consegue que governos controlem emissões nem façam inspeção veicular

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Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Olimpio Alvares  |  Postado em: 18 de setembro de 2017

Brasil sem programas de controle de emissões veicu

Brasil sem programas de controle de emissões veiculares

créditos: Cris Faga Fox Press Photo/ Estadão Conteúdo

Nesta Semana da Mobilidade, o Mobilize Brasil completa seis anos de atividades. Concebido e dirigido por Ricky Ribeiro, o Mobilize começou a ser estruturado no final de 2010, mas somente em setembro do ano seguinte, exatamente nas vésperas do Dia Mundial Sem Carro, o portal nasceu para o público.
Para marcar a data, publicamos a visão de alguns colaboradores e apoiadores sobre os avanços (ou retrocessos) obtidos pelo Brasil na área de Mobilidade Urbana Sustentável ao longo desses 2.200 dias. Continuamos a série com o texto de Olimpio Alvares, especialista em poluição gerada pelos transportes. 

"A discussão da mobilidade urbana, ainda mais com a participação da sociedade, ganhou grande impulso nos últimos dez anos. O que se vê é um lento processo de transição para um modelo de mobilidade sustentável. A nova lei federal de mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012) é exemplo disso: um marco, uma revolução conceitual, uma quebra de paradigma que inverte as prioridades no campo da mobilidade. Pelo menos no papel, a lei coloca o pedestre no topo da cadeia, depois os ciclistas e o transporte público; o transporte individual vem por último e perde o status de dono absoluto de todas as prioridades nas decisões e investimentos na área. É claro que essa inversão positiva de valores ainda não se reflete na realidade das normas e procedimentos locais e na realidade física das cidades; no entanto, podemos perceber mudanças e avanços pontuais importantes.

Transporte motorizado limpo
Neste campo, há boas e más notícias. A boa notícia é que os veículos novos comercializados no país melhoraram muito em relação aos antigos; eles vêm com emissões menores, combustíveis mais limpos e renováveis, como o etanol e o biodiesel adicionado ao diesel, que segue aumentando seu teor no diesel comercial. O próprio diesel passou por um processo de melhoria ambiental, com teores de enxofre reduzidos (nas metrópoles, estamos com um diesel similar ao diesel sueco, com 10 ppm de enxofre - Diesel S10). Com isso, será possível adotar tecnologias avançadas de filtração das partículas nanométricas de fuligem cancerígena. Esse passo será dado na próxima fase, ainda não regulamentada no Brasil, do programa de controle de emissões veiculares Euro 6 (fase P8 do Proconve diesel).
Essa tecnologia já é adotada desde 2010 nos países desenvolvidos, mas por aqui tem sido procrastinada por resistência da industria automotiva, com complacência do setor ambiental.

Material particulado
Por lei, a inspeção veicular é obrigatória há 20 anos. Se a lei fosse cumprida pelos governos estaduais, reduziria em 20% as emissões de material particulado ultrafino da frota diesel inspecionada, com melhorias na qualidade do ar dos grandes centros da ordem de até 6%, bem como reduziria emissões de CO2 fóssil de toda a frota inspecionada em cerca de 5%.
O conceito da inspeção veicular, embora correto, é frágil no que se refere à lei e sua regulamentação, que definem procedimentos técnicos desatualizados em relação à atual realidade tecnológica; e por não preverem penalidades para os tomadores de decisão que, por razões eleitoreiras, não implementam a inspeção obrigatória anual. Por outro lado, a boa notícia vem de São Paulo, onde prefeitura e governo do estado anunciaram a intenção de dar as mãos para implementar a inspeção prioritária dos veículos a diesel em todo o estado, incluída a capital.
Na outra ponta, aguardamos que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) inclua na sua pauta a correção da distorção na regulamentação da comprovação da durabilidade dos catalisadores de motos e de automóveis, que hoje não atendem às necessidades de qualidade para melhorar a qualidade do ar. Aguarda-se também que o Conama inclua na pauta a regulamentação (que está pronta) do dispositivo a ser instalado nos veículos leves novos, capaz de reter e eliminar as emissões atmosféricas que normalmente ocorrem no momento de abastecer os veículos nos postos. Nos países desenvolvidos, desde 1996 esse dispositivo é item obrigatório nos veículos e contribui em muito para a redução da poluição urbana por ozônio.

Avanços no transporte limpo
Nos últimos cinco anos, vemos a penetração acelerada do transporte eletrificado de emissão zero (no uso final) em outros países. Essa revolução na mobilidade motorizada limpa acaba de desembarcar por aqui com a instalação de uma montadora chinesa em Campinas para produção local de veículos elétricos. Mas, estamos apenas no início de um processo que demanda muito mais apoio e incentivos do governo federal do que efetivamente ocorre hoje.
Por conta da postura resistente dos órgãos ambientais, que continuam passando à população uma mensagem oficial dúbia sobre a qualidade do ar e os riscos cardiorrespiratórios da adoção de Padrões de Qualidade do Ar (PQAr) desatualizados (de 1990), a sociedade brasileira deixa de exercer a necessária pressão sobre os governantes. Isso impede que os programas básicos de controle de emissões veiculares e de fontes fixas, que fazem parte do cardápio rotineiro mínimo dos países que zelam de fato pela saúde pública, sejam implementados e constantemente aperfeiçoados. O bom é que esse quadro está mudando e os organismos de defesa do direito e interesse públicos já se engajaram na cobrança de PQArs atualizados. Embora por ora predomine nas discussões a resistência do desequilibrado (quanto à composição das forças sociais) Conama, o debate segue a pleno vapor em Brasilia."


*Olimpio Alvares é diretor da L'Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares e colaborador do Mobilize Brasil

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