Nos últimos dez anos, as cidades brasileiras deram início à transformação de seus padrões de mobilidade urbana. No centro do debate estão dois pilares que prometem redesenhar o ir e vir dos cidadãos: a colocação em prática da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU, Lei 12.587/2012) e o lançamento oficial do Plano de Implementação da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década do Transporte Sustentável (2026-2035).

Avanços da PNMU
Após mais de uma década de sua sanção, a Política Nacional de Mobilidade Urbana começa a trazer bons resultados.

Dos municípios com população superior a 250 mil habitantes, 70% estão com seus planos de mobilidade aprovados pelo Ministério das Cidades, e alguns são referência na elaboração do Plano e na concretização de soluções que promovam a mobilidade sustentável.

Desde a promulgação da Lei, nos municípios com população superior a 60 mil habitantes, foram implantados cerca de 1.200 km de infraestrutura para sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade (corredores de ônibus, metrôs e trens).

Além disso, temas como a descarbonização do transporte têm sido estratégicos frente às mudanças climáticas. A cidade do Rio de Janeiro e a região metropolitana de Belo Horizonte são referências no investimento em infraestruturas de circulação e integração modal do transporte coletivo, enquanto a cidade de São Paulo é destaque na eletrificação dos ônibus.

Ônibus elétrico na cidade de Mauá, Grande São Paulo Foto: Suzana Nogueira

A mobilidade por bicicleta também obteve avanços, e os mais de 4.000 km de ciclovias e ciclofaixas realizados nas cidades brasileiras se integram com infraestruturas de apoio, como bicicletários e sistemas de bicicletas compartilhadas. 

Além de São Paulo, que possui a maior rede cicloviária brasileira, vale destacar ainda Fortaleza (CE) e Niterói (RJ), que implementaram nos últimos anos sistemas cicloviários integrados a bicicletários, terminais e estações de transporte coletivo e sistemas de bicicletas compartilhadas, além de promover diversas ações de educação e comunicação. 

Ciclovia na orla de Piratininga, em Niterói Foto: Suzana Nogueira

O grande desafio, porém, ainda é a mobilidade a pé. Ações isoladas, mesmo que muito bem planejadas, foram executadas, mas estão longe de abranger parcela significativa que melhore as condições de circulação a pé nas cidades. Além disso, a maioria das cidades ainda não prioriza a circulação de pedestres em relação aos modos motorizados. 

 
Referência de prioridade no uso de vias urbanas Fonte: Guia Global de Desenho de Ruas (Nacto)

Década do Transporte Sustentável 
A ONU acaba de dar a largada a um plano global ambicioso: a Década das Nações Unidas do Transporte Sustentável, que se estende até 2035, e coloca a mobilidade como tema estratégico para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas do Acordo de Paris.

O plano da ONU foca em eixos prioritários que devem guiar os investimentos globais nos próximos dez anos, e que têm pontos de alinhamento com a Lei da PNMU. Podemos destacar as principais metas dos eixos prioritários:

* Priorização dos transportes sustentáveis: Planejamento viário com diretrizes que privilegiam o uso dos espaços para o transporte coletivo, transporte por bicicleta e transporte a pé;
 
* Descarbonização: Aceleração da transição para veículos de emissão zero (elétricos e a hidrogênio), especialmente dos sistemas de transporte público coletivo e veículos de carga;

* Segurança viária: Redução de mortes no trânsito, por meio da implantação de “Sistema Seguro” e orientada pela Visão Zero, pois nenhuma morte no trânsito é aceitável;

* Equidade social: Promoção de sistemas de transportes universais, acessíveis, e que cheguem às populações mais vulneráveis, um grande desafio para muitas cidades brasileiras;

* Resiliência climática: Adaptação da infraestrutura urbana para resistir a eventos climáticos extremos, integrando infraestrutura verde, como Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e promovendo o estímulo ao uso de modos de transporte de baixa emissão;

* Inovação e tecnologia: Uso de dados, inteligência artificial (IA) e novas soluções de mobilidade para aumentar a eficiência e a sustentabilidade;

* Conectividade global: Melhoria das cadeias de suprimentos verdes para reduzir emissões de carbono nos sistemas logísticos.

Para alcançar essas metas, os principais desafios ainda são: limitação da infraestrutura energética para os sistemas de transporte; alto valor de tarifa para grande parcela da população; custo elevado do investimento em novas tecnologias; baixa capacidade técnica de gestores públicos; resistências à implantação de políticas de promoção ao transporte coletivo e modos ativos; baixa capacidade de ações preventivas e efetivas que impactem na redução de riscos climáticos.

Os avanços no Brasil da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assim como da Década do Transporte Sustentável (2026-2035), dependem da superação de barreiras estruturais e financeiras. O país enfrenta o desafio de transformar metas globais em ações locais, exigindo vontade política e inovação para garantir uma mobilidade que seja, simultaneamente, resiliente, inclusiva e de baixa emissão.

*Suzana Nogueira é arquiteta urbanista e pedagoga, e atua na promoção da mobilidade justa, inclusiva e sustentável nas cidades. Possui longa experiência na gestão, planejamento, projetos e condução de processos de participação social na área da mobilidade no setor público, privado e terceiro setor.