No final da campanha à presidência que o levou ao seu quarto mandato, Luiz Inácio Lula da Silva lançou duas ações importantes para a mobilidade urbana nas cidades. A mais estrondosa foi o compromisso com a Tarifa Zero no transporte público. A segunda, mais discreta, foi a publicação de um caderno técnico com as premissas do programa de governo, incluindo propostas para mobilidade e transportes.
Os dois movimentos se completam: um dá força política à pauta do transporte público; o outro traz instrumentos, muitos já em andamento no Ministério das Cidades, para organizar e melhorar os transportes nas cidades. Se forem bem conduzidos, a Tarifa Zero poderá ser um instrumento não só de justiça social, mas de transformação da qualidade do serviço de ônibus e trens, hoje tão problemáticos por todo o país.
As ações consolidam um movimento que ganhou força desde a pandemia, de nacionalizar a discussão do transporte coletivo, antes restrito às cidades e lógicas locais. Diante dos problemas estruturais e persistentes do transporte urbano, a atuação federal é um avanço, e o despertar do governo federal é bem-vindo. Coroar esse processo com uma proposta de tamanha relevância social e econômica como a Tarifa Zero é importante, eficiente e viável.
Importante porque a gratuidade universal elimina a barreira econômica que a tarifa cria na vida das pessoas. Hoje, a passagem não apenas impede que parte da população se desloque, como também condiciona e reduz, junto com erros comuns em prefeituras, a organização do serviço à capacidade de pagamento dos passageiros, principalmente nas periferias.
Também é eficiente e viável, pois as ferramentas necessárias para caminhar para a tarifa zero, algumas delas previstas no caderno publicado no mesmo período, como o Marco Legal do Transporte, favorecem programas de gratuidade com mais qualidade do que os vistos hoje em dia. Instrumentos como a remuneração por custo real, o maior controle público sobre o serviço, transparência e participação popular têm muita sintonia com o objetivo desejado.
Tarifa Zero, um peso tirado das costas da população Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
O Marco Legal foi sancionado em junho, e deve ampliar a participação do governo federal no setor, por meio de programas de apoio ao transporte nas cidades, além de poder pautar o próximo mandato no setor. Mesmo antes da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional sobre Tarifa Zero (PEC 18/2026), apresentada pelo governo Lula, o Marco já permite que o governo federal comece a executar programas de tarifa zero com cidades interessadas, apesar de ter o alcance limitado pela restrição orçamentária.
Agora, além dos programas de renovação da frota e financiamento de infraestrutura, que já existem, e da Tarifa Zero anunciada, o novo governo Lula poderá criar programas para melhoria da qualidade dos serviços, apoio à bilhetagem, formação de redes regionais, entre outros.
Com o Marco Legal, o governo poderá exigir uma atuação mais forte das prefeituras no transporte e trabalhar para padronizar e melhorar o serviço que hoje enfrenta muitos problemas nas cidades.
Quando a PEC da Tarifa Zero for aprovada, serão organizadas fontes de recursos para um projeto de gratuidade federal. Mas a Câmara dos Deputados, onde a proposta tramita, precisa assumir outras responsabilidades. Além de garantir recursos, é fundamental que seja incluída na Constituição a integração contínua da atuação do governo federal com estados e municípios nos transportes.
Para essa tarefa, já está tramitando na Câmara outra PEC, a de número 25 de 2023,
apresentada pela deputada Luiza Erundina. Esta proposta, além de trazer outras fontes de receitas para a Tarifa Zero, cria um Sistema Único de Mobilidade, inspirado no SUS, integrando a União, os estados e os municípios na promoção da mobilidade urbana, com profunda participação popular.
Por fim, o caderno de propostas, apresentado pela campanha de Lula, trouxe outras iniciativas que podem ajudar a qualificar a mobilidade e os transportes nas cidades. O Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob Brasil) deve organizar os objetivos para as cidades, enquanto o Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), já em elaboração pelo Ministério das Cidades, reunirá esses e outros dados, contribuindo para a fiscalização e a transparência de um setor que também enfrenta problemas nessa área.
Apresentação do Simu - Sistema de Informações em Mobilidade Urbana Imagem: Reprodução/ Min.Cidades
Com essas propostas, programas e o compromisso de avançar com a Tarifa Zero, o novo governo Lula tem um potencial enorme para transformar a vida das pessoas nas cidades. Para isso, será necessária uma atuação forte e ambiciosa do Ministério e da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.
Nos últimos quatro anos, o Ministério avançou na preparação desses caminhos. Agora, os próximos passos e a definição de quem ficará à frente do Ministério será decisivo para tirar do papel essas ferramentas e gerar as mudanças que precisamos.
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Rafael Calabria é geógrafo, especializado em gestão de cidades pela Universidade de São Paulo (USP). Foi coordenador de mobilidade urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), com atuação nas organizações Cidadeapé, Ciclocidade e Rede Nossa São Paulo. Hoje atua pelo BRCidades. Foi membro do Conselho Municipal de Transportes de São Paulo e do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
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