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A aplicação de multa para pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas permitidas no trânsito foi adiada para o ano que vem. A regra, que passaria a valer em abril, agora só deverá entrar em vigor a partir de 1º de março de 2019.

O Denatran explicou que o adiamento tem o objetivo de dar mais tempo de adaptação para os órgãos de trânsito. A punição está prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas só foi regulamentada em resolução publicada em outubro de 2017.

Valor da multa

Para pedestres, a multa será de R$ 44,19. Serão multados aqueles que atravessarem fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, que pararem no meio da rua e que utilizarem as vias sem autorização para festas, práticas esportivas ou atividades que prejudiquem o tráfego de veículos.

Já os ciclistas que descumprirem as regras terão que arcar com uma multa de R$ 130,16. A aplicação será feita para quem trafegar em vias de trânsito rápido, sem cruzamentos, pedalar sem nenhuma mão no guidão e transportar peso incompatível.

Em vias sem ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista e no mesmo sentido dos carros. Em calçadas, só poderão pedalar quando houver sinalização de permissão para bicicletas.

Comentários do Mobilize   

Desde o ano passado, quando em 25 de outubro foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da Resolução 706/2017 sobre procedimentos de autuação a pedestres e ciclistas, diversos ativistas, profissionais e especialistas em trânsito vem fazendo críticas ou ressalvas a esta medida. 

Houve questionamentos até da parte de autoridades, como o superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, engenheiro Carlos Batinga, que declarou serem "inaplicáveis" as punições previstas. “Não temos autoridade para abordar e deter um cidadão na rua para aplicar a multa”, comentou o dirigente. 

Para a arquiteta e cicloativista Renata Falzoni, esta Resolução reforça a ideia de que as vias são para uso exclusivo dos carros. "No Brasil, os pedestres são frequentemente obrigados a circular nas pistas por falta de calçadas. Ou ainda, são obrigados a atravessar a rua em locais sem faixas, porque frequentemente elas não existem ou são muito distanciadas", destacou. 

Para a arquiteta e urbanista Meli Malatesta, que por 35 anos atuou na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de SP), essa punição "vem na contramão do que acontece hoje na maior parte do mundo civilizado, onde se incentiva a população deixar o carro em casa, usar o transporte público e pedalar". Meli considera a Resolução "descabida, porque quem anda a pé não passa por processo de habilitação para aprender como se comportar na via, seus direitos e deveres".  "Assim", avalia a especialista, "autuar uma pessoa que não sabe onde e porque errou é no mínimo impróprio e injusto". Para ela, antes de pensar em penalizar os pedestres, "os conselheiros do Conatran deveriam buscar a obrigatoriedade da Educação de Trânsito na rede escolar nacional, pelo menos no currículo escolar básico e secundário."

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