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Tag: constituição

Notícias
Avança proposta que inclui mobilidade e acessibilidade nos direitos fundamentais
Senado aprovou ontem (30) em 1º turno a proposta de emenda constitucional que deverá obrigar o poder público a melhorar a infraestrutura ao pedestre nas cidades do país

Notícias
Mobilidade e acessibilidade devem virar direitos explícitos na Constituição
Embora lei e tratados internacionais assinados pelo Brasil deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto da CF menção explícita a esses dois termos

Notícias
A bicicleta, prestes a entrar na Constituição suíça
Parlamento suíço vai votar dia 23 emenda constitucional de iniciativa popular que introduz no texto as ciclovias e as responsabilidades por essa infraestrutura

Notícias
Senado aprova PEC que torna transporte público um direito social
Aprovada ontem (9) em 2º turno, emenda que define o transporte como direito constitucional segue agora para promulgação, em sessão prevista para dia 15

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