Brasileiras e brasileiros andam frustrados com as condições de vida que o país oferece à grande maioria da população. A sensação de descrença se espalha diante de um sistema administrativo e político que parece distante das necessidades reais — seja na segurança, na saúde, no trabalho ou na mobilidade urbana. Nas cidades, o deslocamento diário se tornou um retrato fiel dessa insatisfação: transporte público precário, congestionamentos crônicos e falta de infraestrutura para pedestres e ciclistas. 

A mobilidade, que deveria ser um direito básico, tornou-se um desafio cotidiano que limita o acesso a oportunidades e compromete a qualidade de vida. No entanto, esse mesmo sistema que parece distante das nossas necessidades, é o que nos oferece o caminho para debater e melhorar as condições de mobilidade nas nossas cidades. 

Transporte público, direito ou desafio? Foto: Fernando Frazão/EBC

O sistema que nos permite ajustar o caminho 
O Brasil é uma república democrática, federativa e presidencialista. Adotamos uma democracia semidireta, ou participativa, na qual elegemos representantes para legislar em nosso nome, mas mantemos instrumentos de participação direta — como plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei. 

No nosso Estado republicano, a hereditariedade do poder não é aceita e a impessoalidade é valorizada: governantes são eleitos, seus mandatos são temporários e devem prestar contas à sociedade. Entre os fundamentos do Estado Democrático Brasileiro estão a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.  

O poder de Estado é dividido entre Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar a concentração e garantir equilíbrio institucional. Como federação, o Brasil reparte, ainda, o poder político entre União, estados e municípios, cada um com autonomia para administrar suas leis e orçamento, mas unidos sob uma única Constituição. 

E o que o nosso sistema político tem a ver com a mobilidade urbana?  
A mobilidade que se concretiza nas nossas cidades é resultado direto das escolhas políticas e iniciativas priorizadas por quem elegemos para cada uma dessas posições. Cada esfera de governo tem responsabilidades específicas em relação à mobilidade. 

É o governo federal que planeja e coordena políticas nacionais de mobilidade, segurança no trânsito e desenvolvimento urbano, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), o Marco legal do transporte público coletivo urbano (Lei 15.432/2026) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei 13.614/2018).

Também define normas gerais sobre trânsito e transporte, como o Código de Trânsito Brasileiro, além de financiar e apoiar tecnicamente estados e municípios, como, por exemplo, por meio do programa Refrota, liderado pelo Ministério das Cidades, que apoia cidades e estados na compra de ônibus elétricos ou menos poluentes. A elaboração de planos nacionais é de responsabilidade federal e inclui etapas de participação cidadã. 

Oficina de elaboração da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (Niterói) Foto: Danielle Hoppe

Já os governos estaduais são responsáveis por integrar sistemas regionais de transporte e gerir o transporte intermunicipal, incluindo a gestão de trens metropolitanos e iniciativas de integração tarifária como o bilhete único. Também é na esfera estadual que se concentram os Detrans, responsáveis pela emissão de habilitação de condutores e licenciamento de veículos. Além disso, estados também podem apoiar municípios na elaboração de planos de segurança viária e de mobilidade sustentável. 
 

Estação de barcas (Niterói-RJ). Sistemas intermunicipais são competência estadual Foto: Danielle Hoppe 

Redes cicloviárias: planejadas e implementadas pelos municípios Foto: Danielle Hoppe

Por fim, aos governos municipais compete cuidar do planejamento local, do ordenamento da mobilidade e da circulação nas ruas. São eles os responsáveis por planejar, executar e avaliar a política municipal de mobilidade urbana, incluindo redes cicloviárias, de mobilidade a pé e de transporte coletivo. Também são os municípios que prestam (direta ou indiretamente) os serviços de transporte coletivo e regulamentam a circulação nas vias, por meio da definição de limites de velocidade, gestão de estacionamento ou, como vimos recentemente, regras para a circulação de autopropelidos.

Em todas essas ações, o nosso sistema democrático nos dá o direito (e o dever) de fiscalizar, sugerir e cobrar dos representantes públicos. 

A responsabilidade de participar 
A liberdade de eleger nossos representantes traz consigo a responsabilidade de acompanhar e participar das decisões que moldam o nosso cotidiano. A cada dois anos, o voto nos oferece a chance de escolher prefeitos e vereadores, ou governadores, deputados, senadores e presidente. É essencial conhecer as propostas dos candidatos e avaliá-las criticamente. 

Para fazer escolhas adequadas, um passo essencial é ir atrás, ler atentamente as propostas dos candidatos e avaliá-las criticamente. Essa proposta é coerente com os meus valores? É coerente com a atuação da pessoa candidata ao longo da vida dela? É coerente também com as atribuições da esfera de governo a que ele ou ela concorre? Indica qual será o caminho para a implementação? Traz algum dado para embasar a proposta? A fonte é confiável? 

Mas o exercício da cidadania não termina nas urnas. Se por um lado o nosso sistema democrático permite a avaliação contínua de políticas públicas implementadas e nos oferece caminhos para melhorá-las, por outro, ele não se move sozinho.  

Depois da eleição, é preciso continuar atuante: acompanhar a execução das políticas e o uso do orçamento público, participar de consultas populares e audiências públicas, denunciar irregularidades e pressionar por mudanças.  

Audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro Foto: Danielle Hoppe

A mobilidade urbana é um espelho da nossa democracia: revela tanto os avanços quanto as omissões de um sistema que depende da participação ativa de cada cidadã e cidadão. Quando nos envolvemos nas decisões públicas — seja propondo melhorias, fiscalizando ações ou colaborando em projetos locais — transformamos a cidade em um espaço mais justo, acessível e sustentável. 

Participar é mais do que exercer um direito; é assumir o compromisso de construir coletivamente o caminho que queremos percorrer todos os dias.

Danielle Hoppe atua há mais de 15 anos na promoção do desenvolvimento urbano e mobilidade inclusivos, sustentáveis e resilientes ao clima. Acumula experiências no poder público, iniciativa privada e terceiro setor. É mestre em planejamento urbano pela McGill University, em Montreal (Canadá) e graduada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde 2014, faz parte da equipe do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil)