Em resposta ao pedido público da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) de postergar, pela segunda vez, o prazo de implantação das próximas fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), a Coalizão Respirar, rede de mais de 20 organizações, encaminhou uma carta pública ao ministro Ricardo Salles e aos 49 conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reivindicando a manutenção dos prazos do programa, que exige a transição tecnológica da indústria automobilística com o objetivo de reduzir a poluição veicular.
As montadoras brasileiras pressionam o governo brasileiro para adiar os prazos de implementação de tecnologias menos poluentes, adotando o argumento da crise econômica em razão da pandemia.
Na carta, a Coalizão explica que a norma que estipula prazos para a indústria se ajustar foi uma medida urgente e necessária para recuperar os anos de atraso entre os diversos setores da sociedade para que o Brasil garanta uma efetiva redução da poluição do ar, estabelecendo as condições necessárias para uma futura melhora na saúde da população, especialmente de áreas urbanas e das camadas mais vulneráveis. Ou seja, a salvaguarda de milhares de vidas.
Ainda segundo o documento, “é inadmissível, portanto, que um novo adiamento, com impactos significativos na saúde dos brasileiros, venha à tona novamente. Mais ainda valendo-se do subterfúgio de supostos impactos econômicos (não comprovados pela Anfavea) decorrentes de uma das maiores emergências de saúde pública da história recente da humanidade. Condição esta que deveria nos levar exatamente para o sentido contrário ao pedido da Anfavea: por um caminho mais justo nas suas dimensões sociais e ambientais, uma vez que inúmeros estudos científicos apontam que os efeitos nocivos da poluição afetam de forma mais grave crianças, idosos, gestantes e populações mais vulneráveis”.
Ainda conforme a carta, o argumento de cunho econômico utilizado pela Anfavea não se sustenta. Além do fato de os países desenvolvidos onde as fabricantes automotivas já atuam - como Estados Unidos, Canadá, Japão, Coreia do Sul e União Europeia - utilizarem o padrão Euro VI há muitos anos, países em desenvolvimento que também estão passando pela mesma crise gerada pelo impacto do novo coronavírus, como a Índia, mantiveram seu compromisso de avançar com o sistema Euro VI, assim como Colômbia e Peru pretendem adotá-lo em 2023.
“Postergar o Proconve mais uma vez significará, do ponto de vista econômico, colocar o Brasil na vanguarda do atraso em termos de tecnologia veicular para redução de emissões. Situação essa que tem repercussões negativas em mercados externos mais exigentes, indo de encontro ao movimento das democracias com economias mais pungentes do mundo de buscar uma retomada verde de suas atividades produtivas e exigir o mesmo de seus parceiros comerciais”, diz trecho do documento.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou via ofício análises técnicas para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e para o IBAMA sobre pedido da Anfavea de adiar prazos do Proconve.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-SP), após provocação da OAB-SP, divulgou uma moção em que recomenda o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa. O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e presidente do Consema, Marcos Penido.
Além disso, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Paulista de Medicina declararam apoio ao pedido da Coalizão Respirar por reconhecerem os riscos à saúde pública caso as normas atuais sejam alteradas.
Campanha Inimigo Invisível
A Coalizão Respirar lidera a campanha Inimigo Invisível por meio da qual convoca a população brasileira a reivindicar a manutenção dos prazos ao ministro Salles e aos 49 conselheiros do Conama, órgão responsável pelas decisões relativas ao Proconve. O endereço para enviar o pedido, é: https://inimigoinvisivel.org.br/.