Governo de SP concederá 15 terminais integrados ao metrô por 40 anos

Concessionário poderá verticalizar espaços mas terá obrigação de, ao fim do contrato, retornar melhorias ao poder público. Plano se assemelha ao anunciado por Prefeitura

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Fonte: O Estado de S. Paulo  |  Autor: Bruno Ribeiro e Fabio Leite  |  Postado em: 17 de agosto de 2017

Terminal Santana, na zona norte de São Paulo

Terminal Santana, na zona norte de São Paulo

créditos: Reprodução

O governo do Estado lança nesta quinta-feira (17) edital para conceder à iniciativa privada 15 terminais de ônibus integrados a estações das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. 

A transferência da gestão das paradas valerá por 40 anos, com a autorização para o novo concessionário verticalizar as áreas dos terminais e alugar esses espaços. Em contrapartida, haverá a obrigação de que, terminado esse prazo, as melhorias retornem para o poder público. 

A licitação será de lote único. Vencerá o processo empresa ou consórcio que oferecer a maior contrapartida ao Estado – a remuneração tida como base é de R$ 309 mil por mês ou 3% do faturamento bruto do concessionário que assumir os terminais. Ele ficará encarregado de arcar com custos fixos, como energia, limpeza e manutenção, e poderá explorar comercialmente os espaços. 

Os terminais incluídos no edital são Parada Inglesa, Santana, Armênia e Ana Rosa (linha 1-Azul) e Artur Alvim, Patriarca, Vila Matilde, Penha, Carrão, Tatuapé, Brás e Barra Funda (Linha 3-Vermelha). Em sete deles, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) prevê a construção de edifícios. Ao todo, os terminais têm uma área de 115 mil m². 

As regras para a verticalização são as mesmas válidas para os terminais de ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), aprovadas no Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Assim, o concessionário poderá construir uma área de até quatro vezes a metragem dos terminais.

“Essas estações poderão ter uso misto, com apartamentos residenciais locáveis nos andares mais altos, salas comerciais nos médios, lojas e espaços de convivência e alimentação nos inferiores. Nos sete terminais edificáveis, o projeto permite uma área mínima de construção de aproximadamente 85 mil m² e prevê um investimento mínimo de R$ 270 milhões”, informou a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, por nota.

Titular da pasta, o secretário Clodoaldo Pelissioni afirma que a proposta retira do Metrô os custos de operar os terminais, estimados em R$ 24 milhões por ano. Esse recurso deverá ser transferido para custear gratuidades do transporte, como o passe para idosos. 

Diferença
Proposta parecida foi anunciada na terça (15) pela Prefeitura de São Paulo, que abriu processo para recolher estudos para a concessão de 24 terminais de ônibus. O anúncio do governo Alckmin difere porque o que está sendo lançado já é o edital para a concessão dos terminais – algo que a Prefeitura só deve fazer no fim do ano. 

Outra diferença é que, no caso da Prefeitura, o concessionário terá direito de vender espaços dos prédios a serem construídos. Já o Metrô terá direito de reaver esses imóveis daqui a 40 anos, quando a concessão terminar. “Assim o poder público pode pegar a valorização vinda com esses investimentos de volta”, afirma Pelissioni. O secretário espera o fim da licitação ainda neste ano.

Para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, professor da Faculdade de Belas Artes, a verticalização nos locais dos terminais é positiva para a cidade, mas precisa ser bem planejada e comandada pelo governo para que a concessão possa melhorar o desenvolvimento social da região. “Grandes cidades do mundo, como Tóquio, fazem isso há décadas, envolvendo as estações por grandes equipamentos de consumo, habitações e centros empresariais. Mas é importante ter as contrapartidas bem dimensionadas para que não vire um negócio meramente mercantil”, disse.

Segundo Nakano, a melhor forma de explorar o espaço aéreo dos terminais é combinar prédios de uso misto (residencial e comercial), como prevê o edital do governo, com equipamentos públicos como escolas e hospitais, seguindo as diretrizes do Plano Diretor. “Cabe ao poder público e não à iniciativa privada identificar o potencial de cada região.”

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