Licitação de ônibus de SP, atrasada cinco anos, é suspensa pelo TJ

Desembargador acata pedido de empresa que questionou Prefeitura por não promover mudanças pedidas pelo Tribunal de Contas do Município. Prefeitura diz que vai recorrer

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Fonte: O Estado de S. Paulo  |  Autor: Bruno Ribeiro  |  Postado em: 23 de janeiro de 2019

Ônibus em SP ficam sem a licitação, mais uma vez

Ônibus em SP ficam sem a licitação, mais uma vez

créditos: Idec


O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou mais uma suspensão da licitação para contratar empresas de ônibus em São Paulo, um processo que desde 2013 já sofreu repetidos questionamentos da Justiça e do Tribunal de Contas do Município (TCM) e resultou, no ano passado, em pagamentos de quase R$ 9 bilhões a empresas que estão contratadas sem licitação, de forma emergencial.

 

A licitação estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (23). As gestões Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB) e, agora, Bruno Covas (PSDB) tentaram, sem sucesso, fazer a licitação, que irá trocar os cerca de 14 mil ônibus da cidade e poderia baratear os custos de operação. No ano passado, a Prefeitura gastou R$ 3,2 bilhões em subsídios para o transporte coletivo.

 

O desembargador suspendeu o processo, estimado contratos de R$ 160 bilhões, ao acatar pedido da Costa Atlântica Brazil, empresa de transportes registrada em Itapetininga, no interior do Estado, que apontou valor de causa da ação em R$ 1 mil. 

 

Celeridade?

Em seu despacho, o desembargador cita o atraso na realização da licitação. "A suspensão ora determinada não causa danos ou prejuízos à municipalidade, tampouco aos munícipes, pois o curso de ação mandamental é célere e célere há de ser o desfecho do processo de que este recurso deriva."

 

Sem entrar em detalhes, o desembargador justifica o cancelamento dizendo que a empresa que ingressou a ação indica "descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes (os editais de licitação), a resultar emdificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames."

 

Prefeitura responde

A Prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (23) que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a concessão das linhas de ônibus da capital. Em nota, a administração informou que foi notificada nesta manhã e está ciente da decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública, para a suspensão do certame.

 

"A Prefeitura vai recorrer da decisão, já que a determinação desta gestão é de acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da cidade, tão desejadas pela população", salientou a gestão de Bruno Covas (PSDB).

 

Após a decisão da Justiça, ainda na noite de ontem, o TCM informou que irá acompanhar o processo.

 

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