O Procon-SP entrou no processo de negociação entre Prefeitura de São Paulo e empresas de compartilhamento de patinetes para elaboração de um regulamento e recomendou em reunião nesta terça-feira (4) que a velocidade máxima dos veículos seja reduzida (de 20 km/h para cerca de 12 km/h) como alternativa a obrigatoriedade do uso do capacete.
Por sua vez, durante o encontro a Secretaria da Mobilidade propôs a descentralização do serviço na capital. Como se sabe, até o momento, as empresas tem concentrado os patinetes nas avenidas Paulista e Faria Lima, e deixado de oferecer o serviço a áreas menos centrais da cidade.
Novas regras
Para lembrar: há um mês, a Prefeitura de São Paulo definiu por meio de decreto as novas regras para a utilização de patinetes elétricos no município, entre elas a obrigatoriedade do uso de capacete. A empresa Grow, dona da Grin e da Yellow, recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça suspendeu a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção.
Nesta terça, o Procon-SP sugeriu em reunião com as operadoras do serviço Scoo, Itaú, Tembici, Rappi, Lime e Grow, e com a Prefeitura de São Paulo, que a velocidade máxima dos veículos seja reduzida para garantir a segurança, caso a suspensão da obrigatoriedade do uso do capacete seja mantida.
Adaptação no equipamento
“Se for fixada em 12 km/h pode funcionar até melhor do que capacete, que tem problema de devolver, higienizar... É mais complicado. O limitador da velocidade é simples”, considerou Fernando Capez, diretor executivo do Procon, acrescentando que, se a proposta for implementada, as empresas tirariam os veículos temporariamente de serviço para adaptação.
Além da redução da velocidade máxima, o Procon-SP sugere a adoção de medidas educativas em conjunto. “O código do consumidor exige informação clara, adequada e ostensiva. Então é preciso um cartaz, e um ponto de entrega e retirada. Caso contrário não tem como a pessoa saber [quais são os riscos]. O Procon reconhece que o serviço é útil, mas potencialmente perigoso”, completou Capez.
Descentralização
Ao final da reunião, o secretário da Mobilidade, Edson Caram, considerou que a conversa com as operadoras foi positiva, com as empresas em “tom mais ameno”.
Outras reuniões estão previstas até a elaboração de um novo decreto, planejado para daqui a 30 dias, mas, no diálogo desta terça, ficou definido que:
- As calçadas não serão utilizadas pelos patinetes;
- O grupo discutirá a implementação da redução da velocidade máxima, conforme indicação do Procon;
- As empresas deverão instalar estações de recebimento de patinetes a cada 400 metros, mais ou menos, para que não fiquem espalhados;
- A descentralização do serviço, que atualmente é concentrado nas avenidas Paulista e Faria Lima.
"É preciso um sistema para recolhimento do patinete para que não fiquem largados, e o serviço tem que ser distribuído pela cidade. Precisamos definir aonde será a entrega dos veículos - em estações, criadas pelas empresas, que deverão pagar Termo de Permissão de Uso de Via Pública (TPU)", explicou Caram.
Ele disse que as empresas concordaram com os termos, mas destacou que outras reuniões serão realizadas, pois depois de um novo decreto as regras ainda serão regulamentadas.
"Ainda veremos como o município será dividido entre as empresas. Nenhuma delas ficará com o filé e nenhuma ficará com o osso. Vamos distribuir as áreas de atuação pela cidade de forma equânime. O patinete veio como micromobilidade? Então ele vai atender à população. Vou levar para a periferia, para bairros distantes e com conexões com outros modais, de modo que ele venha para ficar", projetou.
Credenciamento
O secretário Edson Caram informou ainda que, após o anúncio das regras na semana passada, as empresas estão buscando o credenciamento na Prefeitura.
O decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) previa que a administração municipal recolheria equipamentos estacionados de modo irregular. Já na quarta-feira (29), quando a Prefeitura começou a fiscalizar o cumprimento das regras, agentes da Subprefeitura de Pinheiros recolheram 557 patinetes na Avenida Faria Lima.
Na ocasião, a Grow informou que pelo menos 400 de seus patinetes foram apreendidos e danificados pela Prefeitura de São Paulo, foi à Justiça buscar a ilegalidade do decreto, teve o pedido negado, e, na segunda-feira (3), pediu o credenciamento.
Nesta terça, após a reunião, o secretário afirmou que o número de patinetes apreendidos foi maior e ratificou que a medida estava prevista no decreto de Covas. "As apreensões chegaram a 1.090. Eles estavam sem o credenciamento para trabalhar. Agora, as empresas estão pedindo o cadastramento. Estamos com duas empresas credenciadas até o momento, e a própria Grow fez o pedido, que está em análise", explicou.
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