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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o levantamento atualizado de todas as obras públicas paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do governo estadual. A informação está hoje (14) na página de Opinião do Estadão. 

Em quantidade de obras, as de mobilidade urbana respondem por 16% dos atrasos, atrás apenas das áreas educação e equipamentos urbanos, cada uma com cerca de 21% das obras afetadas. 

A concentração maior de recursos empatados está na capital, sendo que os cinco maiores contratos envolvem mobilidade urbana, especificamente o metrô. Só as obras na linha 6- Laranja representam contratos de mais de R$ 23 bilhões.

Segundo o governo, nenhuma das obras indicadas no levantamento foi iniciada ou paralisada na atual gestão, e as obras paradas do metrô vêm sendo retomadas. Uma das concessionárias, responsável pela linha 17-Ouro, teve seu contrato rescindido por causa de atrasos no cronograma, além de ter sido multada e proibida de participar de concorrências públicas. Já a linha Laranja, cujo valor do contrato responde por quase metade de todos os recursos comprometidos com obras atrasadas, foi abandonada pela sua concessionária por falta de crédito. 

No caso da linha 6-Laranja, que deve ligar a Brasilândia à estação São Joaquim do metrô, o último pronunciamento do governo estadual foi nesta semana, e decidiu pelo adiamento do "prazo de caducidade" do contrato de concessão da obra, para permitir que um grupo estrangeiro adquira o consórcio e agilize a retomada das obras. Três grupos estão em negociações para assumir o empreendimento, diz o governo. Caso isso não aconteça até novembro, quando caduca o contrato, será necessária uma nova licitação. 

Análise dos TCs 

O TCESP não chegou a formular um diagnóstico e muito menos um prognóstico em relação aos atrasos e paralisações. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria publicada em março sobre as obras paradas com recursos da União, aponta três principais causas: falhas de projeto, indisponibilidade de recursos financeiros e disparidade entre os requisitos e procedimentos exigidos pela União e a capacidade dos entes subnacionais. 

Em linhas gerais, o TCU enfatiza a necessidade de melhor planejamento por parte das concessionárias e melhor triagem por parte do poder público. No âmbito do controle e da correção das deficiências na implementação de obras públicas, o TCU propõe quatro linhas de ação: 1. envolver a sociedade e os atores comprometidos com o desempenho das obras públicas; 2. disponibilizar dados referentes à evolução e desempenho das obras públicas; 3. apresentar e premiar iniciativas de sucesso; e 4. debater caminhos para o enfrentamento de problemas crônicos.

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