Por que seguimos adiando o Plano de Mobilidade Urbana?

O planejamento é fundamental para melhorar o deslocamento sustentável nas cidades, e precisa ser encarado como prioridade, destaca urbanista

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Fonte: O Estado de S. Paulo  |  Autor: Daniela Saragiotto  |  Postado em: 10 de junho de 2020

Planos agora devem considerar o contexto da pandem

Planos agora devem considerar o contexto da pandemia

créditos: Leopoldo Silva/Agência Senado

Nas críticas ao sistema de transporte público ou à qualidade dos semáforos e das calçadas, a falta de planejamento é um quesito que se destaca entre as ações de mobilidade urbana possíveis de serem levantadas. Como é grande o desafio, em 2012 foi definido que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam apresentar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A medida instituída pela Lei Federal 12.587/2012 inicialmente estabeleceu prazo até 2015 para que as cidades e municípios apresentassem seus planos.

 

“Essa era a data inicial e já foi alterada diversas vezes, mesmo o projeto prevendo que cidades e municípios que não cumprissem a decisão seriam impedidos de receber recursos federais”, diz Estela Alves, mestra em planejamento urbano e regional e graduada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

 

Na última alteração, feita por medida provisória (nº 906) e aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano, foram estabelecidos dois novos prazos para a entrega do PMU: 12 de abril de 2021, para cidades e municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, e 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores).

 

“É fundamental que o país planeje da melhor forma possível sua mobilidade. Não adianta investir em ações pontuais sem levar em conta as interligações entre sistema de transporte, meio ambiente, segurança e saúde. O que vemos no dia a dia é que falta de planejamento resulta em desperdício de dinheiro público”, ressalta Alves.

 

De acordo com a urbanista, é preciso transformar a extensão do prazo em uma vantagem para melhorar a mobilidade urbana. “Com mais tempo, as cidades e os municípios poderão planejar mais, levando em conta suas necessidades, e dando voz às pessoas, que são os usuários dos sistemas. Mas esse trabalho precisa começar o quanto antes”, alerta.

 

A possibilidade de endereçar os desafios que estamos vivendo, impostos pela pandemia da covid-19, no longo prazo, e já assimilando novos conceitos e tendências, também é um aspecto positivo, segundo ela.

 

“Podemos levar à discussão da mobilidade o fato de que o trabalho em sistema de home office tem obtido muito sucesso em várias áreas, ou mesmo dar mais incentivo à expansão do transporte individual com aumento das ciclovias nas cidades”, exemplifica Alves.

 

 

Estela Alves é especializada em planejamento urbano. Foto: Divulgação

 

Sete pontos para um Plano de Mobilidade Urbana eficiente

A urbanista tece algumas recomendações que ajudariam a melhorar os deslocamentos e a qualidade de vida dos moradores de uma cidade como São Paulo. Entre elas, a participação das pessoas no processo de decisão, por meio de comitês de mobilidade; a integração entre diversos modais; e a modernização do sistema de bilhete único. Segundo Estela Alves, muitas dessas ações têm baixo custo de implementação. 

 

Confira as ações propostas pela especialista:

 

Gestão local participativa

No caso de grandes metrópoles como São Paulo, as subprefeituras ou administrações regionais podem ser o ponto de conexão entre moradores, usuários dos transportes, empresas prestadoras de serviços e a gestão pública municipal, por meio de seus técnicos, como engenheiros e arquitetos. A participação dos cidadãos através de Comitês de Mobilidade por bairros ou regiões das cidades podem ajudar nos levantamentos de origem-destino e ser o local da discussão de críticas e sugestões. 

 

Modernização e pontualidade dos ônibus

De acordo com a especialista, em diversos países do mundo chama a atenção a pontualidade e a qualidade dos ônibus. “A tecnologia que já existe em todas as grandes cidades brasileiras resolveria esse ponto: ônibus não poluentes, com sistema informatizado de chegada, partida e limite de usuários”, relaciona. Na prática, cronômetros poderiam marcar o tempo de chegada do próximo ônibus e cobrir todas as regiões. “Não são medidas nem tecnologias novas, é só uma questão de gestão dos sistemas e de investimento correto. Mas que dependem de objetivos claramente definidos em um plano de mobilidade”, acrescenta.

 

Maior eficiência e abrangência dos bilhetes únicos

Para que uma parcela cada vez maior da população opte pelo transporte de acesso público, seja ele coletivo ou individual, é necessário que sistemas do tipo “bilhete único” sejam mais eficientes, desde a solicitação, retirada e cadastro de usuários, até à definição de tarifas acessíveis. “Esses bilhetes poderiam ser usados para todas as situações do transporte, como um estacionamento onde você deixa seu veículo para seguir viagem pelo transporte público, e ainda para a locação de bicicletas, por exemplo”, sugere.

 

Semáforos realmente inteligentes

“As cidades gastam muito com compra, instalação e manutenção de semáforos nada eficientes, que queimam depois de qualquer chuva. Seria muito importante buscar sistemas inteligentes, que já existem em outras cidades do mundo, resistentes à chuva e até mesmo à neve”, diz Alves. São semáforos com sensores – de veículos e de pedestres – que abrem e fecham de acordo com o fluxo. “A compra desses equipamentos em grande volume para as cidades brasileiras certamente tornaria o produto tão acessível quanto a tecnologia ultrapassada que utilizamos.”

 

Facilidade na interligação entre modais

Ampliar as possibilidades de circular entre um meio de transporte e outro com maior agilidade, com pequenos circuitos que levem dos bairros aos terminais de ônibus ou a estações de trem e de metrô, é outra medida destacada pela especialista. Ela explica que isso poderia ser feito também aumentando o número de pontos de retirada e estacionamentos de bicicletas, por exemplo, em todos os bairros da periferia em que o acesso ao trem e ao metrô já representa grande parte do trajeto.

 

Redução de passageiros nos horários de pico

Aproveitando o contexto atual de pandemia, em que muitas pessoas estão trabalhando normalmente em suas casas, Alves sugere aprofundar o debate sobre o home office. “Muitas empresas se organizaram, estabeleceram novas formas de controle e interação com os funcionários. Essa flexibilidade poderia aliviar bastante o sistema de transporte nos horários de pico”, diz.


Promoção do transporte coletivo para crianças e adolescentes

Segundo a especialista, é importante incentivar novas formas de compartilhamento de veículos entre crianças e adolescentes nos trajetos para escolas e cursos. E sobretudo garantir a segurança, para que mães e pais não precisem circular com seus veículos nos dias em que estiverem trabalhando em casa. Isso, já considerando que continuaremos com o sistema de home office mesmo após a pandemia, diz Alves. “É importante também incentivar que esses trajetos sejam feitos com bicicletas e patinetes. Para isso, precisamos de vias seguras e com fiscalização permanente, o que também precisa constar do Plano”, conclui.

 

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