Jacareí (SP) proíbe carros e motos barulhentas

Câmara da cidade estabelece multas pesadas para os condutores que circularem com escapamentos alterados. Valores podem chegar a quase R$ 3.500

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Fonte: Câmara de Jacareí / Mobilize Brasil  |  Autor: Mobilize Brasil  |  Postado em: 21 de outubro de 2024

Escapamento ruidoso: proibido pelo  Conama

Escapamento ruidoso: proibido pelo Conama

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A cidade paulista de Jacareí, no Vale do Paraíba, acaba de definir regras bem rígidas para o controle do ruído gerados por carros e motocicletas.


Pela nova lei, fica "proibido modificar o escapamento dos veículos, seja por meio de alterações na estrutura ou substituições de peças. O sistema de admissão de ar e outros componentes que impactem o nível de ruído também devem seguir as especificações de fábrica".

 

A proposta do vereador Abner Rosa (PSD) foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal da localidade como forma de "garantir o bem-estar da população e preservar o direito a um ambiente livre de poluição sonora".

 

De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis (dB). Já para as motocicletas, o limite é de 99 dB. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 dB, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.

 

A partir de agora, agentes de trânsito sairão às ruas munidos de decibelímetros para verificar se o nível de ruído está dentro dos limites estabelecidos. A legislação também estabelece multas bem pesadas para os motociclistas que circularem com motos fora das especificações originais:  

- Durante o dia (7h às 19h): 10 VRMs (Valor de Referência do Município) ou ~ R$ 854,90;

- Fim de tarde (19h às 22h): 15 VRMs, ou R$ 1.282,35.

- Período noturno (22h às 7h): 20 VRMs, totalizando R$ 1.709,80.


Em áreas consideradas sensíveis, como nas proximidades de hospitais e escolas, as multas serão aplicadas em dobro, chegando a R$ 3.419,60. Em caso de reincidência serão aplicadas penalidades mais severas.


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