Na última quinta-feira (5), a comissão de Mobilidade da Câmara Municipal de BH aprovou o Projeto de Lei 60/2025, que institui a gratuidade no serviço de transporte público da capital mineira para toda a população. A proposta foi aprovada por 22 dos 41 vereadores da Casa.
Antes disso, a comissão de Legislação e Justiça já havia dado parecer favorável ao PL. E agora a proposta deverá ser avaliada nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças antes de seguir para votação no plenário. Para ser aprovado, o texto precisa de ao menos 28 votos favoráveis (dois terços do total de parlamentares).
O texto prevê ainda, além da implementação da tarifa zero no serviço em até quatro anos, sem distinção de linhas ou horários, o aumento na frequência da circulação dos coletivos, e a integração física e tarifária do sistema. Para custear o benefício, entre outros recursos seria estabelecida a “Taxa do Transporte Público”, a ser cobrada de empresas da capital com dez ou mais funcionários.
Taxa do Transporte Público
A proposta é que o valor dessa taxa seja de R$ 168,82 por trabalhador ao mês - cerca de R$ 5,63 por dia. Esse montante representa menos do que o custo médio do vale-transporte.
Dados da prefeitura dão conta que o sistema de transporte coletivo por ônibus consome R$ 1,8 bilhão por ano. Desse total, R$ 700 milhões são subsidiados pelo município, enquanto o restante vem da venda de passagens, atualmente fixadas em R$ 5,75.
Tarifa Zero no país
Em todo o país, 135 municípios já adotaram a política de Tarifa Zero no transporte coletivo, aponta um levantamento da Fundação Rosa Luxemburgo. Cidades grandes, como Joinville (SC) e Campo Grande (MS), estão discutindo e avaliando a instituição do benefício. E, desde janeiro de 2025, em Teresina (PI), o metrô - ou VLT - já adota o passe livre. Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro sai à frente, com 20 municípios onde o transporte público é totalmente gratuito.
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