Se hoje faltam espaços dentro dos apertados ônibus de Fortaleza, sobram reclamações sobre a qualidade do atual serviço oferecido. Andar espremido nos coletivos, esperar várias horas para se chegar ao destino final, aguentar o calor e muita chateação são tarefas cotidianas enfrentadas pelo pedreiro Francisco Ferreira Santos, 65. Ele gasta cerca de cinco horas diárias para se locomover entre a casa e o trabalho.

Entretanto, uma nova Lei de nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em vigor há um mês, promete minimizar o pesadelo do pedreiro e de milhares de pessoas que dependem dos ônibus. A legislação quer incentivar a ampliação dos transportes públicos e não motorizados com foco na melhoria dos fluxos.

Uma das exigências da lei, no artigo 24, é a construção de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana que irá nortear todas as políticas públicas. Fortaleza, no entanto, ainda não conta com este documento. A gestão terá até 2015 para finalizar o tal planejamento. Caso contrário, estará impedida de receber recursos "Ninguém é feliz andando tanto de ônibus. É uma lamentação só", diz a diarista Edna da Silva, 40. Ela pega quatro ônibus por dia. Verdadeira via sacra.

Coletivos

Desse modo, como priorizar o uso dos coletivos se ainda falta qualidade? De que modo, então, garantir que a lei PNMU saia realmente do papel e vire realidade? Qual o incentivo para o uso do transporte público, com os pontos de espera descuidados, com os atrasos constantes, com as "queimas" de parada, com a falta de informação sobre as linhas que passam e seus horários?

Para a professora doutora da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Sobral e pesquisadora em Mobilidade Humana, Gislene Macêdo, a PNMU é um avanço, certamente. Mas, segundo ela, se as atuais gestões mantiverem estímulos à indústria automotiva e sua comercialização desenfreada, as ações desencadeadas pela lei poderão representar mais um item a ser propagado na publicidade pelos gestores.

"Se hoje muitos desejam um carro ou moto, é preciso que as gestões públicas trabalhem com uma meta de que esse desejo seja revertido para o uso do transporte público. Essa inversão está relacionada ao nosso modo de vida em sociedade", detalha.

Para o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, a Lei é importante, tendo em vista que ela estabelece os princípios da acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável, igualdade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e eficiência na prestação dos serviços. "Neste sentido, a Prefeitura irá implantar as faixas prioritárias para transporte público já em junho, agilizando as viagens dos usuários de ônibus. Fortaleza já tem os planos de trânsito e de transporte. A implantação do plano de mobilidade será alinhado a esses outros", diz Gondim.

Segundo o chefe do Núcleo de Trânsito da Autarquia Municipal de Transito (AMC), Arcelino Lima, a priorização do transporte público é apenas uma das medidas para reduzir os congestionamentos. "O uso dos veículos deve ser regulado através da adoção de políticas sistêmicas, nas quais esses modos servirão como alimentadores do transporte público", finaliza Lima.

IVNA GIRÃO
REPÓRTER

Quais os avanços reais da nova lei?

A nova lei apresenta, hoje, instrumentos fundamentais para garantir sustentabilidade e eficiência nos deslocamentos. A prioridade do transporte público coletivo sobre o individual é uma conquista histórica da sociedade, que agora tem a chance de restringir o uso do automóvel e eliminar os congestionamentos, reduzindo custos ambientais, sociais e econômicos.

Otávio Vieira da Cunha Filho
Pres. Assoc. Empresas Transportes Urbanos

A Lei não deixa de ser um avanço. Mas falta uma transformação da visão sobre o que é mobilidade e sobre o uso do espaço público. Esses deixaram de ser de convivência para serem meros locais de deslocamento, onde se dá a prioridade ao transporte individual. A transformação deve acontecer desde o nível individual até o nível de decisões infraestruturais em uma mão dupla.

Davi Aragão
Advogado, mestre em meio ambiente pela UFC

Embora possam ser apontadas omissões, ela dá cobertura legal a medidas que podem ser tomadas pelo poder público para dotar a cidade de uma melhor mobilidade, com melhor controle do uso das vias. Explicita conceitos de mobilidade urbana sustentável já conhecidos e defendidos, enfatizando a equidade no uso do espaço viário. Resta saber se ela vai "pegar". 

Mário Azevedo
Prof. de Engenharia de Transportes da UFC