A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a elaborar estudos técnicos e criar mecanismos e incentivos para a adoção do transporte fretado pelos órgãos públicos e empresas privadas.

O deputado destaca que com os preparativos para a Copa 2014, grandes projetos de mobilidade urbana estão sendo desenvolvidos para amenizar o problema causado pelo excesso de veículos e essa é uma medida simples que pode ajudar a diminuir o fluxo nos horários de picos.

O transporte em questão atenderia os servidores e/ou funcionários dos órgãos públicos, da administração direta e indireta, e empresas privadas que adotarem o meio de condução. Se o governador Silval Barbosa sancionar a Lei, caberá ao Executivo, além da realização dos estudos técnicos, o incentivo para a adoção do transporte.

O projeto estabelece que “a execução do serviço de transporte fretado dependerá de prévia autorização, permissão ou concessão do órgão público competente”. Também prevê que os veículos deverão estar registrados e licenciados na categoria aluguel.

Sobre o estudo técnico, o deputado propõe que seja feito um levantamento dos órgãos públicos, números de servidores/funcionários, bem como os itinerários, horários de circulação e números de “carros” que serão necessários para atender a demanda.

Na justificativa da proposta aprovada, o deputado argumenta que, além de melhorar o fluxo do trânsito, a medida contribuiria para a redução das emissões de CO na atmosfera. O parlamentar ressalta ainda que ao proporcionar a seus funcionários, segurança, tranquilidade e conforto no transporte, as empresas desejam produtividade, pontualidade e disposição para o trabalho.