A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto sobre a lei das calçadas. As mudanças propostas devem ser votadas na próxima semana.
Segundo a proposta do Executivo, a multa para que não construir as calçadas segundo as normas irá continuar, mas a Prefeitura quer orientar os donos dos imóveis sobre a conservação dos passeios edar um prazo maior para a realização das obras.
Atualmente, a Prefeitura pode aplicar a multa sem aviso prévio de R$ 300 por metro de calçada. Depois de receber a multa, o dono do imóvel tem 30 dias para fazer o reparo. Com a nova proposta, ele vai primeiro receber um aviso e terá um prazo para fazer a manutenção. Se não fizer, o dono do imóvel será multado. Outra mudança é que ele pode autorizar a Prefeitura a reformar e depois pagar pelo serviço.
Há oito meses, a calçada da administradora de empresa Valquíria Moares recebeu uma multa de R$ 1.500 por causa dos desníveis na calçada. “A gente questionou porque foram só três ruas do bairro, por que só a gente?”, disse.
Na época, o SPTV mostrou a situação da Valquíria e dos vizinhos na Rua Benedito da Fonseca Rondon, em Pirituba. Todos foram multados porque as calçadas tinham alguma irregularidade. Os vizinhos entraram com um recurso na subprefeitura e o pedido foi negado. Agora estão sendo cobrados novamente.
Sem saber o que fazer e como arrumar a calçada da maneira certa, os moradores pediram o auxilio de um engenheiro da Prefeitura, mas já se passaram mais de seis meses e até agora ninguém apareceu.
O aposentado Antônio Vieira já leu toda a cartilha sobre a lei das calçadas e ainda não descobriu como se adequar. “A gente fica sem saber o que fazer e esperar até quando, quem vai nos dar essa orientação?”, questiona.
Vereadores divididos
O projeto divide a opinião dos vereadores. “Eu diria que para um paciente com uma infecção gravíssima, a proposta do prefeito Haddad seria uma dose de Novalgina para diminuir a febre, mas não vai curar a infecção. Hoje a calçada é responsabilidade do munícipe. Estamos propondo que as calçadas de São Paulo, que devem ser padronizadas, sejam de responsabilidade da Prefeitura”, afirma o vereador Gilberto Natalini (PV).
“Acho que temos que tirar um pouco da visão punitiva e fazer uma postura mais colaborativa. É claro que aquele morador que não está preocupado pode ser multado, mas aquele que quer resolver tem que encontrar nas subprefeituras a assistência necessária”, argumenta o vereador Nabil Bonduki (PT).
Para o prefeito Fernando Haddad (PT), o intuito da nova lei é fazer com que os contribuintes utilizem seus recursos para a realização do reparo, e não para o pagamento da penalidade.
A Prefeitura informa que, só nos três primeiros meses deste ano, 826 pessoas foram multadas por problemas com calçadas.
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