A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) informou nesta segunda-feira (16) o lançamento do edital de licitação do tipo concorrência internacional para o fornecimento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos, no trecho Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara (MA).
A empresa vencedora da concorrência vai firmar contrato de 20 anos e terá que atender a demanda e realizar investimentos necessários. De acordo com a agência, é a primeira vez que a prestação do serviço será licitada no Estado. O edital foi assinado na tarde desta segunda-feira (16) pelo presidente da Comissão Central de Licitação (CCL) Odair Neves e pelo presidente da MOB Artur Cabral. Neves informou que a publicidade do edital da licitação já está sendo articulada com as embaixadas dos Estados Unidos, Espanha, Grécia, China, Inglaterra e Japão.
O processo vai se estender até o próximo ano e é aberto a empresas nacionais e internacionais. Além da modernização do serviço, a previsão é de que o percurso seja realizado em menos de uma hora - uma redução de 30% no tempo no trajeto, de acordo com Cabral. A concorrência é do tipo "melhor oferta de pagamento", pela outorga mínima de R$ 5 milhões, após qualificação de propostas técnicas. A sessão pública será no dia 16 de fevereiro de 2016. As empresas podem consultar o edital na página da CCL (veja aqui) ou retirá-lo na sede.
Irregularidades
A medida foi tomada após uma série de irregularidades encontradas na prestação do serviço por órgão de fiscalização. Em julho deste ano, uma inspeção pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para verificar cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) constatou irregularidades nos terminais de Ponta da Espera e Cujupe, e nas embarcações.
Foram descumpridos itens previstos no TAC como implementação de sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet; padronização visual das embarcações (apenas uma empresa cumpriu); procedimentos de segurança; banheiros higienizados e longa espera por passagens; etc. Um mês antes, uma fiscalização do Procon realizada após queixas de consumidores constatou o descumprimento à Lei da Gratuidade para Idosos e da tabela de horários, além de condições estruturais inadequadas.
Durante a visita dos fiscais, foram encontrados problemas como ausência de toldos e pisos apropriados, como o piso tátil e antiderrapante. As condições de higiene da lanchonete do local também foram reprovadas.
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