O governo de Mato Grosso anunciou nesta terça-feira (25) que vai contratar uma empresa para realizar estudo especializado que subsidiará a definição de estratégias para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
O pedido do governo para a contratação da empresa tem o aval da Justiça Federal. O objetivo é permitir a conclusão das obras e verificar se as estimativas de prazo e custos, até a conclusão do modal, estão em conformidade com o que alega o Consórcio VLT.
O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, autorizou a realização do estudo em um prazo de quatro meses e determinou ainda a suspensão do contrato referente à implantação do VLT. A decisão judicial também obriga o Consórcio VLT a renovar as garantias e seguros do modal por mais 12 meses por considerar plausíveis os motivos apresentados pelo governo do estado.
Na decisão, o juiz ressaltou o argumento do governo de que “sem a realização de tal estudo, qualquer decisão que venha a ser tomada pelo estado de Mato Grosso quanto à continuidade das obras (...) será totalmente ‘às cegas’, sem critério ou embasamento técnico (...). A empresa contratada também vai oferecer informações sobre estudo tarifário, modelo operacional e de viabilidade econômico-financeira e estruturação do projeto do VLT.
Segurança jurídica
Com a consultoria, o governo do MT pretende dar segurança jurídica para a conclusão da obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão, e ver se as estimativas de prazos e custos para o término dos serviços previstos de implantação do VLT nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande são condizentes com as determinações previstas no contrato. Já foram pagos R$ 1,066 bilhão, contudo o consórcio diz que o valor restante não será suficiente e faz novas exigências ao governo em aditivos financeiros e prazo.
Na ação civil pública, o Estado visa à proteção do patrimônio público, evitando a prática de novos atos ilícitos e pretende também reparar os danos já provocados, especialmente no que se refere à apresentação dos projetos executivos e de desapropriação, renovação da garantia contratual e renovação de seguros associados aos riscos de engenharia. Estas faltas são responsáveis pelos prejuízos e danos materializados em obras defeituosas, inexistentes e por pagamentos feitos sem a correspondente entrega de bens em condições e qualidade compatíveis.
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