O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, assumiu a recém criada Secretaria Nacional de Trânsito, lançada hoje (16/9) em evento conduzido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A transformação do departamento em secretaria coincide com o início da Semana do Trânsito e da Mobilidade.
“A ideia é dar maior destaque para o tema [do trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.
A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8 de setembro. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.
“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos.
Trânsito mais seguro
O novo secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro acrescentou que a criação da pasta é um pleito antigo todos aqueles que atuam na área. "O Governo Federal viu a necessidade de se buscar um trânsito mais seguro e de prestar serviços mais eficientes para a sociedade. Por isso, com essa mudança a Senatran ganhará capacidade de atendimento mais rápida e mais efetiva, buscando ações voltadas para a segurança no trânsito e a transformação digital", completou.
A estrutura organizacional, antes dividida em cinco coordenações gerais, agora terá três departamentos. O primeiro é o Departamento de Gestão da Política de Trânsito, que contemplará as áreas de planejamento, sistemas e estatísticas. Enquanto o Departamento de Segurança no Trânsito engloba educação, saúde e segurança, o Departamento de Regulação e Fiscalização atenderá as áreas de normatização e fiscalização.
A secretaria passará a ser considerada, de acordo com o art. 19 do CTB, de órgão máximo executivo de trânsito da União, possuindo, assim, autonomia técnica e jurisdição sobre todo território brasileiro. O objetivo principal do órgão é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, a Senatran tem a atribuição de supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito. Ela é responsável por criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores e para registro e licenciamento de veículos; organizar e manter todos os sistemas operacionais de trânsito como o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); prestar apoio de secretaria executiva do Contran; entre outras.
Veja um vídeo sobre o lançamento da Senatran:
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