Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas neste domingo, 25 de outubro, em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.
Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados onde a disputa não foi decidida no primeiro turno também votam daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, e Tocantins, além do DF.
Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.
Passe livre obrigatório
A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do poder público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.
No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de três capitais: Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).
Para ler a reportagem da Agência Brasil na íntegra, e saber como o transporte público gratuito vai operar nas capitais brasileiras neste domingo (25), clique aqui.
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