Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba quer conceder desconto no IPTU para proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas adaptadas às normas de acessibilidade. A proposta pretende estimular melhorias na mobilidade urbana por meio de incentivo fiscal. 

De acordo com o projeto, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), os imóveis – edificados ou não – que tiverem suas calçadas construídas ou adaptadas conforme as normas técnicas vigentes terão direito ao abatimento no imposto. O valor do desconto será aplicado no exercício seguinte. 

A proposta, vale lembrar, funciona na realidade como um "empurrão" para que a população obedeça a lei brasileira que já determina que todas as calçadas, públicas ou de particulares, precisam seguir a norma NBR 9050, de 2015, com as diretrizes para se garantir a livre circulação e segurança das pessoas, incluindo as com deficiência ou mobilidade reduzida.     

Para a concessão do benefício, será exigido do dono do imóvel a apresentação de fotos e outros registros que atestem a conformidade da calçada. O percentual de desconto ainda será definido por regulamentação da Prefeitura de Curitiba, podendo variar conforme o grau de adequação e a metragem da calçada. 

Risco ao pedestre

Segundo Tathiana Guzella, há estudos que indicam que nenhuma capital brasileira apresenta condições adequadas para a circulação de pedestres e cadeirantes em calçadas. "Dados alarmantes revelam que, em 2022, no Brasil, mais de 9,5 mil idosos perderam a vida em quedas da própria altura. A legislação atual atribui aos proprietários a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas. Contudo, a falta de conscientização e de incentivos financeiros têm resultado em calçadas inadequadas, comprometendo a mobilidade e a segurança dos pedestres”, destaca. 

Curitiba tem cerca de 158 mil pessoas com deficiência, conforme o Censo de 2020, o que reforça a importância de infraestrutura urbana acessível. Segundo a vereadora, experiências semelhantes já foram adotadas em municípios como Araguaína (TO) e Esteio (RS), onde os descontos no IPTU por acessibilidade variam entre 10% e 20%. A proposta também se inspira em iniciativas como o “IPTU Verde”, que concede benefícios fiscais a imóveis com práticas sustentáveis e inclusivas. 

O projeto de lei complementar foi protocolado em 27 de fevereiro e já passou pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris). Atualmente, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se chegar à votação em plenário, após passar pelos colegiados técnicos, a lei, se for aprovada, será publicada no Diário Oficial de Curitiba e entrará em vigor. 

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