Em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) adverte que a política de tarifa zero no transporte público brasileiro "começa a dar sinais de esgotamento".
A constatação está apoiada no estudo “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, recém-publicado pela entidade que reúne as empresas de ônibus urbano do Brasil. No estudo, a NTU revela que após uma expansão acelerada no período da pandemia (2020 e 2023), "o número de novos municípios que aderiram à tarifa zero caiu drasticamente, em 2024. Mesmo sendo um ano eleitoral, apenas dez novas cidades adotaram a política, frente a mais de 40, no ano anterior."
O documento reconhece o potencial positivo da gratuidade para a economia local e para a vida das pessoas, conforme mostram os relatos das prefeituras que adotaram a política. Em Luziânia (GO), o comércio cresceu 36%, após a adoção da medida, com R$ 25 milhões a mais em circulação. Em Caucaia (CE), houve aumento de 25% no faturamento do setor de comércio e serviços, além de crescimento equivalente na arrecadação tributária. Paranaguá (PR) também colheu bons resultados: crescimento de 30% nas vendas, queda de 40% nos acidentes de trânsito e aumento de 200% na demanda do Restaurante Popular. E a Prefeitura de Maricá (RJ) estima que a tarifa zero representa uma economia de 20% no orçamento das famílias usuárias.
Segundo o levantamento, 79% das cidades que adotaram a política possuem até 100 mil habitantes. Quando se trata de cidades maiores, a realidade muda: apenas 12 municípios, com mais de 100 mil habitantes, oferecem gratuidade integral (tarifa zero), em todas as linhas e todos os dias da semana. Esse número representa menos de 4% do total de cidades com população acima de 100 mil habitantes (307 cidades), que são atendidas por serviço organizado de transporte público urbano. Na comparação com o relatório anterior (2024), apenas uma cidade com população acima de 100 mil moradores, Sorriso (MT), adotou a política de gratuidade no último ano.
Clique na imagem e acesse o estudo da NTU
O trabalho da NTU conclui que a viabilidade da tarifa totalmente subsidiada está fortemente atrelada aos sistemas de transporte de menor porte e/ou às fontes extraordinárias de receita, como os royalties de petróleo, a exemplo de Maricá. Mas, conforme o estudo, mesmo em cidades que conseguiram colocar o modelo em funcionamento, já há sinais de esgotamento. Caucaia (CE) precisou reduzir sua frota operacional em 23% para conter os custos. No estado de São Paulo, a cidade de Assis desativou seu modelo emergencial de gratuidade, com dez ônibus próprios, e transferiu as linhas para uma empresa privada, porém com apenas cinco coletivos.
Na avaliação da NTU, os casos mostram que, "sem planejamento técnico e estrutura de financiamento perene e adequada, a tarifa zero pode comprometer a qualidade do serviço, chegando, no limite, a ser descontinuada, o que representa um prejuízo duplo para a população."
Além do subsídio
O consultor Marcello Lauer, Senior Partner da Grand Hill, avalia que “o financiamento só cumpre seu papel se vier acompanhado de governança contratual eficiente, com controle de dados, clareza nos indicadores e responsabilização das partes”. Ele ressalta que os contratos devem prever mecanismos sólidos de planejamento e controle, alinhados ao plano plurianual de desenvolvimento dos municípios e regiões metropolitanas.
O especialista lembra que auditorias do Tribunal de Contas do Paraná em Maringá, Cascavel e Curitiba identificaram falhas na estrutura dos contratos — como ausência de estudos econômico-financeiros consistentes e lacunas na coleta de dados — e recomendaram a adoção de sistemas técnicos com indicadores gerenciais e integração de dados operacionais, financeiros e de subsídios.
Tarifa zero, o documentário
Em cima da hora, vale lembrar que o filme "Tarifa Zero: Cidade em Disputa", de Caroline Oliveira e Marcelo Cruz, está sendo lançado em São Paulo. Hoje, (17), a exibição está marcada para as 17 horas na Cinemateca Brasileira, Sala Oscarito, Largo Sen. Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino. No dia 24/7 a projeção acontece a partir das 18 horas na Casa Carlito Maia - Armazém do Campo, Alameda Nothmann, 806, São Paulo. E no dia 22 de setembro, Dia Mundial Sem Carro, o documentário será transmitido pelos canais da Fundação Rosa Luxemburgo e do Brasil de Fato no YouTube.
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