Como resposta às queixas de moradores, especialmente sobre motocicletas, a prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, acaba de instalar um radar "antibarulho" em uma importante via da cidade. O equipamento, que ainda se encontra em fase de testes, conta com 21 microfones sincronizados com as câmeras dispostas ao longo da pista. Juntos, os dispositivos são capazes de captar a origem e o volume do ruído produzido por um veículo.

A Resolução nº 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que o nível de pressão sonora em vias abertas não deve exceder 80 decibéis a 7 metros de distância do veículo. As multas para o excesso de ruído produzido por veículos estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com detalhamento das infrações nos Artigos 228 e 229.

Em São José dos Campos há ainda uma lei municipal (Lei 10392/21), que autoriza o poder executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros produzidos pelos escapamentos dos veículos motociclísticos (motocicletas). Neste ano, um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal autorizando que esta fiscalização seja feita por equipamento eletrônico (radares).

Os valores das multas previstas para os infratores em São José dos Campos no entanto, são diferentes daqueles estabelecidos no CTB. Enquanto a cidade paulista prevê o pagamento de R$500,00, o Código de Trânsito estabelece multa de apenas R$195,23, com 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. 

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