Um déficit histórico na qualidade do serviço do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) pode começar a mudar a partir da licitação do serviço. As operadoras terão que cumprir as exigências previstas no edital ou correm o risco de perder o direito de operar. E, pela primeira vez, o usuário dará sua nota sobre o tipo de serviço que usa todos os dias.

Os indicadores de qualidade, previstos no edital, levam em conta o cumprimento das viagens, a duração dos intervalos, o índice de quebra dos ônibus e a satisfação do usuário. Cada um desses fatores terá um peso para a nota final. A opinião do usuário terá o maior peso: 3,5. As avaliações serão feitas a cada seis meses e a empresa que tiver nota inferior a 5 perde o direito de operar imediatamente. As que obtiverem notas entre 5 e 7 por seis vezes, consecutivas ou não, perderão o direito de renovar o contrato após os 15 anos de vigência. O edital das linhas da RMR foi lançado ontem.

Para que as empresas possam se adequar às exigências, entre elas a climatização dos coletivos, a regularidade das viagens e a renovação da frota em no máximo cinco anos, o governo do estado ofereceu renúncia fiscal de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o combustível e a compra dos veículos.

Com a isenção, os empresários do setor deixarão de pagar R$ 41 milhões de tributos por ano. Também haverá dispensa de Imposto Sobre Serviço (ISS) dos municípios do Recife e de Olinda equivalente a cerca de R$ 11 milhões. “É um esforço para que as empresas possam trazer as melhorias necessárias para a qualidade do transporte público sem impactar nas tarifas. O aumento das passagens continuará a ser feito com base no IPCA”, afirmou o governador Eduardo Campos.

Os indicadores também vão influenciar na remuneração das operadoras. Para ficar na zona de conforto, as empresas terão que obter notas de 8 a 10, incluindo os limites de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração. “Quem não operar com eficiência vai perder dinheiro”, apontou o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nelson Menezes. Entre os convidados para o lançamento do edital das linhas estava o presidente do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, mas ele preferiu não comentar. “Só falo depois que ler o edital”.

Saiba Mais

O que vai mudar com a licitação
-    Refrigeração da frota do SEI até junho de 2014
-    Refrigeração de toda a frota até 2020
-    Câmbio automático dos ônibus do SEI até junho de 2014
-    Câmbio automático de toda a frota até 2020
-    3,5 anos é a idade máxima para renovação dos ônibus convencionais
-    5 anos é a idade máxima para renovação dos ônibus articulados (sanfona)

Indicadores de qualidade

-    Cumprimento das viagens
-    Cumprimento dos intervalos
-    Índice de quebra
-    Índice de satisfação do cliente

A frota atual

385 linhas
2.456 ônibus convencionais
214 ônibus articulados
2.691 ônibus + 5% de reserva técnica

A frota com a licitação

391 linhas intermunicipais da RMR
186 linhas do SEI
1.041 ônibus convencionais
655 dos ônibus convencionais com ar-condicionado
489 ônibus articulados com ar-condicionado
221 ônibus do modelo BRT com ar-condicionado
71 ônibus alongado (3 eixos) com ar-condicionado
2.644 ônibus será a frota após a licitação + 5% de reserva técnica

Distribuição das linhas em 7 lotes

Lote 1 – Corredor da Avenida Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 – Corredor da Avenida Mascarenhas de Moraes
Lote 3 – Corredor José Rufino (paralelado metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 – Corredor da Avenida Belmiro Correia
Lote 5 – Corredor das avenidas Rosa e Silva/Rui Barboda e Avenida Norte
Lote 6 – Corredor das avenidas Beberibe e Presidente Kennedy
Lote 7- Corredor da BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 – Corredor da Caxangá (licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT até 2020)
20% é o limite das linhas da rede por lote. Cada empresa ou consórcio só pode ter um lote

Renúncia fiscal

R$ 41 milhões em ICMS sobre combustível e dos veículos
R$ 11 milhões em ISS dos municípios consorciados: Recife e Olinda

Prazos

15 anos é o tempo de duração do contrato
5 anos é o tempo para renovar o contrato
Agosto de 2013 ocorrerá a assinatura do contrato com as empresas
6 meses é o prazo máximo para as empresas iniciarem a operação com as mudanças

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