A criação de faixas exclusivas para a circulação dos ônibus nas principais avenidas de Cuiabá foi o que a Prefeitura da capital mato-grossense anunciou nesta segunda-feira (12).
A medida integra o pacote de melhorias a serem implantadas imediatamente ou dentro de um prazo de até dois anos na capital para melhorar o sistema de transporte público vigente, que hoje atende a cerca de 330 mil usuários.
Entre as ações anunciadas estão a implantação de 800 novos abrigos nos pontos de ônibus nos próximos dois anos, o que atingiria 80% dos pontos existentes na cidade, e a ampliação dos pontos de venda e recarga do cartão de vale-transporte.
Além disso, entrará em vigor um decreto que irá garantir ao passageiro que não tiver o cartão eletrônico o direito de ser transportado gratuitamente até um local onde possa comprá-lo.
Atualmente, quem não consegue comprar o cartão no trajeto do ônibus, acaba por descer pela porta da frente do veículo, sem pagar a passagem.
O município também se comprometeu a aumentar o número da frota em circulação das principais linhas nos horários de pico e a fiscalização do cumprimento dos horários dos ônibus.
A frota atual, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), é de 386 veículos, entre carros em uso e veículos de reserva. Porém, circulam na Capital aproximadamente 570 ônibus, quando se somam à frota municipal os ônibus intermunicipais, que ligam Cuiabá a Várzea Grande.
A prefeitura prometeu, ainda, exigir o treinamento dos motoristas para a recepção dos passageiros – especialmente idosos, cadeirantes e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) – e garantir o direito à integração aos usuários que adquirirem qualquer quantidade de bilhetes no cartão transporte.
Passagem e contratos
Na lista de medidas também consta a auditoria na planilha tarifária, já em vigor, que conta com a participação do Ministério Público e da Câmara de Vereador.
O prazo de conclusão dessa revisão da passagem cobrada no Município – hoje fixada em R$ 2,85 – é de 45 dias.
Além disso, o contrato hoje firmado com as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo também deverá ser revisto. A concessão atual vence em 2014 e já é alvo de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na ação, o promotor Clóvis de Almeida aponta formação de cartel no sistema de transporte público atual, com vícios na licitação realizada em 2002, prorrogações ilegais dos contratos, concessões ilegais de novas linhas e o ingresso de empresas que não participaram do certame no sistema de transporte da Capital.
Atualmente, três empresas operam as linhas de ônibus em Cuiabá – Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes. Segundo dados da Secretaria de Comunicação (Secom) de Cuiabá, a empresa Norte-Sul foi uma das vencedoras do certame.
Outras vencedoras foram a AGE Transportes, que faliu; a Princesa do Sol, que teve as linhas leiloadas, em uma ação judicial para pagar dívidas trabalhistas; e a Nova Cuiabá, que hoje é a Pantanal Transportes.
Pela não realização de novas licitações durante duas gestões, dois ex-prefeitos respondem a ação por improbidade administrativa: Wilson Santos (PSDB) e Roberto França (DEM).
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