Ônibus de SP: ONGs questionam audiências sem divulgação de edital

Prefeitura frusta organizações e convoca audiências antes da divulgação do edital de licitação de ônibus da capital paulista. Sistema transporta 6 milhões de pessoas/dia

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Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Da Redação / Mobilize Brasil  |  Postado em: 22 de junho de 2017

Ônibus elétrico em teste em São Paulo

Licitação de ônibus: oportunidade para frota mais "limpa"

créditos: Marcos de Sousa / Mobilize Brasil

A Prefeitura de São Paulo divulgou ontem (20) o calendário de audiências públicas para "ouvir e obter sugestões" de usuários nas 32 Prefeituras Regionais da cidade. Nessas reuniões, segundo a publicação, serão apresentadas diretrizes do edital de licitação do transporte público municipal. 

Logo após a publicação no Diário Oficial do Município, uma série de organizações da sociedade civil protocolaram carta na Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMT) e na São Paulo Transportes (SPTrans) pedindo o adiamento das audiências até que o texto do edital seja divulgado à sociedade. 

Na carta, os ativistas lembram que nodia 1º de junho, a Prefeitura realizou um evento no qual se esperava que fosse apresentada a proposta de edital, o que não ocorreu, "inviabilizando assim esclarecimentos ou a participação efetiva da sociedade". 

A carta é assinada pelas organizações Ape, Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Greenpeace, GT Mobilidade - Rede Butantã, Idec e Rede Nossa São Paulo.

Leia a íntegra do documento, que foi encaminhada ao secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, e ao presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli:

"...Temos acompanhado as discussões acerca da nova licitação do serviço de ônibus da capital desde 2015. Acreditamos que esta licitação é um marco importantíssimo, já que carrega em si o potencial de garantir um transporte público coletivo de qualidade, integrado, acessível e que contribua para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade. Mais do que isso, acreditamos que esta licitação pode resguardar os direitos e o bem-estar dos mais de 6 milhões de usuários diários de ônibus na cidade.

Por tudo isso, é fundamental que esse processo seja conduzido com total transparência e participação social. Assim, gostaríamos de solicitar o imediato adiamento das audiências públicas referentes ao processo de licitação do serviço de ônibus em São Paulo até que a proposta do texto do edital esteja de fato disponível para leitura e análise. As audiências estão marcadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, mas até o momento a proposta de edital não foi oficialmente apresentada pela Prefeitura. 

Na última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), em 24/05/17, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) convidou algumas entidades da sociedade civil a apresentarem suas sugestões para a nova licitação. Na ocasião, a SMT informou que não poderia apresentar detalhes do texto que vinha elaborando pois poderia ser questionada legalmente pelas empresas interessadas em participar do certame caso abrisse informações “privilegiadas” naquele momento. A SMT informou que o texto do edital seria apresentado e debatido em evento a ser realizado na semana seguinte, no Instituto de Engenharia. Após questionamentos por parte dos conselheiros presentes, a Secretaria também optou por não apresentar um cronograma detalhado sobre o período de consulta pública. 

No dia 01/06/17, a SMT realizou um evento no Instituto de Engenharia no qual se esperava que fosse apresentada a proposta de edital. O evento, no entanto, não trouxe uma apresentação detalhada do texto a ser proposto pela Prefeitura, inviabilizando assim esclarecimentos ou a participação efetiva da sociedade. Para responder às dúvidas levantadas pela plateia durante o evento, a Secretaria se limitou a dizer que os esclarecimentos estariam no texto do edital – sem, no entanto, informar quando o texto do edital estaria de fato disponível para leitura e análise. A SMT também não divulgou qualquer detalhe ou cronograma sobre a consulta pública. 

No dia 08/06/17, foi divulgado no Diário Oficial um calendário de 32 audiências públicas a serem realizadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, com o objetivo de discutir o novo edital de licitação do sistema de ônibus. Porém, até o presente momento, a proposta de texto do edital não foi apresentada – o que segue inviabilizando a efetiva participação da sociedade. O fato de termos de 7 a 13 audiências marcadas para o mesmo dia e horário também prejudica enormemente o processo – uma vez que limita a participação de munícipes e inviabiliza que os gestores e reais tomadores de decisão da Secretaria e da SPTrans consigam acompanhar todas as audiências com a devida qualidade. E por fim, o calendário de audiências foi publicado apenas no Diário Oficial, sem qualquer outro esforço de divulgação por parte da Prefeitura. Ou seja, a tendência é repetirmos os erros de processo que vimos durante a consulta pública do Programa de Metas e termos audiências completamente esvaziadas e sem um debate real sobre os termos do edital; serão contribuições baseadas apenas em achismos, sem embasamento em qualquer texto ou proposta concreta. 

Porém, estamos falando do maior sistema de ônibus da América Latina: 14 mil veículos, 6 milhões de pessoas por dia, R$ 7 bilhões anuais. Uma licitação de tal magnitude precisa ser conduzida com absoluta cautela, transparência e processos adequados de participação social. O simples agendamento de reuniões nas 32 Prefeituras Regionais não garante uma escuta qualificada a respeito de tal processo. Para que a consulta pública seja efetiva, é preciso que a população saiba sobre o que está opinando. E para isso, é necessário que a proposta da Prefeitura seja apresentada anteriormente – e com tempo hábil para que todas as pessoas possam ler e analisar antes da data das audiências públicas. 

Por tudo isso, gostaríamos de solicitar:

1. O imediato adiamento das audiências públicas marcadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017;

2. A data e canais em que a proposta de edital que vem sendo elaborada pela Prefeitura será publicada;

3. O reagendamento das audiências públicas para no mínimo 15 dias depois da data de publicação da proposta, a fim de que a população e as entidades possam ler, analisar e preparar apontamentos e contribuições de qualidade para as audiências públicas;

4. A realização de audiências públicas na 32 Prefeituras Regionais sem sobreposição de dia e horário, garantindo o pleno exercício de participação a qualquer pessoa, em qualquer região e horário que lhe convier;

5. A realização de outras audiências gerais durante o processo de consulta pública, sendo pelo menos uma inaugural, para apresentação inicial detalhada do texto proposto, e outra de conclusão e encerramento;

6. A disponibilização de material sobre a proposta de edital em linguagem cidadã, permitindo que qualquer munícipe participe, independente de seu conhecimento técnico sobre o assunto;

7. Que o processo de consulta pública se estenda por no mínimo 90 dias, dada a quantidade de documentos e o impacto de tal licitação sobre a vida da cidade;

8. Informações detalhadas sobre o processo de consulta, incluindo cronograma, canais de participação a serem disponibilizados e mecanismos de devolutiva após o fim da consulta..."

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