Prefeitura se comprometeu a não cortar linhas de ônibus em SP, dizem manifestantes

Secretário declarou que ouvirá população nas prefeituras regionais. Entidades dizem que, sem aprovação na Câmara de lei específica, licitação poderá ser contestada

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Fonte: RBA  |  Autor: RBA  |  Postado em: 22 de março de 2018

Corte no número de linhas em SP preocupa passageir

Corte no número de linhas em SP preocupa passageiros

créditos: Reprodução / RBA

Após ocuparem a sede da Secretaria Municipal de Transportes nesta quarta-feira (21), em São Paulo, contra as mudanças que o prefeito João Doria (PSDB) pretende fazer no transporte público, manifestantes disseram que entraram em acordo com o secretário Sérgio Avelleda para que nenhuma linha de ônibus na cidade seja cortada. 

 

"Acabamos de sair agora da reunião com o secretário e a equipe dele. O compromisso é de que não haverá nenhum corte, até que o povo seja consultado e decida", afirmou Michel Navarro, integrante da Frente Povo Sem Medo, que participou da reunião após a ocupação. 

 

Segundo ele, no acordo também está prevista a realização de audiências públicas em todas as prefeituras regionais da cidade para debater sobre as mudanças pretendidas na nova licitação dos transportes. 

 

A proposta de extinção de 149 linhas e redução no trajeto de outras 186, que consta no projeto da prefeitura, motivou o protesto ocorrido ontem em São Paulo que culminou com a ocupação da secretaria. Além dos cortes, que, segundo eles, devem prejudicar especialmente os que moram nas periferias da cidade, os manifestantes alegam que a população não foi consultada sobre as mudanças.

 

A prefeitura alega que, mesmo com o corte nas linhas e a retirada de circulação de mais de 900 veículos, as mudanças pretendidas servirão para que os coletivos circulem com menores intervalos. A população teme os transtornos causados pelo aumento nas baldeações, já que terão que usar mais de uma linha para cumprir os trajetos antes realizados por um mesmo ônibus. 

 

Em nota, a SPTrans diz "que ninguém ficará sem ônibus", que "nada será alterado da noite para o dia, sem um amplo debate com a comunidade", mas afirma que a nova licitação deve sair ainda no primeiro semestre. 

 

Entidades também cobram

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) dizem que antes dar andamento à licitação é preciso aprovar lei que regulamenta o transporte público na cidade. 

 

O Projeto de Lei (PL 853/2017), que tramita na Câmara dos Vereadores, prevê, entre outras medidas, que as empresas de ônibus sejam remuneradas de acordo com o desempenho, com a obrigação de divulgação mensal de índice da qualidade dos transportes, e que o prazo dos contratos previstos na licitação seja firmado com base em estudo econômico. 

 

Em carta enviada ao prefeito e demais autoridades do transporte municipal, as entidades afirmam que, sem a aprovação dessa legislação, a licitação proposta pela prefeitura poderá ser contestada juridicamente.

 

Veja no vídeo da RBA o que pensam os passageiros do transporte público das mudanças propostas pela Prefeitura:

 

 

Entidades cobram prefeitura para mudança em lei antes da licitação 

Idec, Rede Nossa São Paulo, ITDP e Greenpeace enviaram nesta quarta-feira (21) uma carta ao prefeito João Doria, ao secretário de Transportes Sérgio Avelleda e ao presidente da SPTrans José Carlos Martinelli alertando para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL 853/2017), de autoria do executivo, antes da publicação do edital de licitação de ônibus da capital. Sem o PL estar aprovado, o edital não terá segurança jurídica e poderá ser contestado judicialmente.

 

O PL em discussão na Câmara propõe alterações de regras que interferem nas licitações de transporte da cidade. O texto traz itens como o que detalha a remuneração das empresas de acordo com seus desempenhos; prevê autorização a empresas estrangeiras para concorrer na licitação; estabelece prazo do contrato entre 5 e 25 anos; libera a criação de outros subsistemas, e não apenas o “estrutural” e “local”; obriga a divulgação mensal de índices de qualidade do transporte; exige o planejamento de integração no sistema com pedestres, ciclistas e bicicletas compartilhadas; e permite que serviços do transporte público possam ser concedidos separadamente, como, por exemplo, a propriedade de garagens.

 

“Nossa intenção é pressionar a prefeitura e os vereadores pela aprovação do substitutivo antes do edital da licitação ser publicado, caso contrário esse edital ficará sem o devido embasamento legal”, explica Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, que também recomenda que a população contate vereadores e prefeitura para pedir a aprovação do texto.

 

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