Menos de 24 horas depois de a Câmara de Vereadores do Recife aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus da cidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, sancionou a matéria, transformando-a em lei. O chefe do Executivo municipal tinha um prazo de aproximadamente 15 dias para aprovar ou vetar o projeto.
Segundo o documento sancionado, nos próximos quatro anos, toda a frota de ônibus a ser trocada - cuja vida útil é de, em média, sete anos - deve vir com ar-condicionado.
Com prazo maior, passando de seis meses para quatro anos a contar de outubro de 2019, o projeto de lei foi aprovado por vereadores por unanimidade no último dia 27. A proposta de implantar aparelhos de ar-condicionado nos ônibus foi defendida por associações de usuários de coletivos e discutida na casa legislativa. A nova lei deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial, nesta quinta-feira (30). O Grande Recife Consórcio de Transporte informou que vai só se pronunciar após a publicação da lei.
Atualmente, 289 veículos que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR) têm ar-condicionado, de uma a frota total de 2,7 mil veículos, o que representa 10,7% do total. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), a idade média da frota de ônibus que circula atualmente é de 4,67 anos.
Em março deste ano, 60 ônibus com ar que estavam parados nas garagens das empresas Metropolitana e Caxangá passaram a circular no Grande Recife. O anúncio foi feito pelo governo do estado, após denúncia da Frente de Luta pelo Transporte Público, que entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o assunto.
Votação
O projeto de lei 360/2017 passou por uma primeira votação no dia 7 deste mês. Em votação por maioria simples, nominal, os vereadores derrubaram o parecer de número 166/2019, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinava pela rejeição do projeto de lei alegando sua inconstitucionalidade. Em seguida, os 23 vereadores presentes aprovaram o projeto em plenário por unanimidade.
A votação definitiva sobre o assunto foi prorrogada por não haver quórum suficiente no dia 8 deste mês. Dos 39 parlamentares, apenas 11 estiveram presentes na sessão plenária anterior. Nesta segunda-feira (27), os vereadores, por 29 votos a zero, aprovaram o substitutivo, recurso utilizado pelos parlamentares para alterar total ou parcialmente o texto de um projeto original.
No projeto de lei de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), todos os ônibus do Recife deveriam ter ar-condicionado instalado em até seis meses. "Ar-condicionado nos ônibus não é um luxo; é uma necessidade", defendeu o autor do projeto.
O substitutivo aprovado, do vereador Samuel Salazar (PRTB), apresentou uma correção no projeto original e mudou o prazo de instalação dos equipamentos nos ônibus para até 2023. "O grande debate se deu sobre o que era possível e o que não era possível colocar em prática", disse o vereador Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.
Na votação desta segunda-feira (27), o vereador Rinaldo Junior (PRB) repercutiu uma nota técnica enviada à Câmara pelo Grande Recife Consórcio de Transporte sobre os impactos da regra. “Os custos mostravam que, para colocar ar-condicionado em todos os ônibus, seria necessário acrescer em R$ 0,33 o valor das passagens. Queremos um transporte de qualidade, mas acessível ao trabalhador recifense. Temos que ter cuidado com uma tentativa de transformar essa conquista da Câmara em aumento de lucros", ressaltou.
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