Ministério Público denuncia cartel de empresas de ônibus de São Paulo

MP pede a empresas e SPTrans R$ 1,88 bi de ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades como não realização de investimentos. SPTrans diz que não foi notificada

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Fonte: Diário do Transporte  |  Autor: Adamo Bazani  |  Postado em: 22 de janeiro de 2020

Ação cita investimentos não feitos em terminais de

Ação cita investimentos não feitos em terminais de ônibus

créditos: Rovena Rosa/ Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de ônibus da capital paulista por improbidade administrativa e pediu o ressarcimento de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. A acusação foi feita em uma ação civil pública. 

 

No documento, o promotor Ricardo Manuel Castro acusa as empresas de formação de cartel e simulação de competição na disputa pelo serviço de transporte público em São Paulo.

 

De 2013 até setembro de 2019, a prefeitura contratou os consórcios sem licitação, mas, conforme a denúncia, as empresas não observaram várias obrigações previstas em contrato, como investimentos em terminais e a implantação de centros operacionais.

 

Fraudes

Segundo o MP-SP, as empresas do grupo Ruas Vaz, que comanda uma série de empresas de transporte na capital paulista, fizeram uma série de fraudes tributárias no período.

 

"Embora formalmente, no papel, os objetos das empresas sejam lícitos, mesmo porque, caso contrário, não teriam obtido os respectivos registros, no plano fático foram completamente desvirtuados. Por óbvio, a prestação de serviços de transprote público coletivo urbano, em si, nada de ilícito tem. Todavia, quando é resultado da cartelização do mercado e operado por empresas que se sucedem para fraudar a responsabilidade civil e tributária, passa a ser absolutamente ilegal", afirma o promotor.

 

A ação ainda não foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que pode rejeitá-la, acatá-la parcialmente ou acatá-la integralmente.

 

Segundo o MP, a prefeitura de São Paulo, ao longo do tempo, se tornou refém dos próprios atos com a necessidade de manutenção de serviços e com a pressão das empresas para aumento de remuneração.

 

A promotoria disse ainda que as supostas irregularidades das empresas ocorreram antes, durante a depois das licitações.

 

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