Se a redução da passagem de ônibus foi comemorada pelos belo-horizontinos como uma vitória das manifestações de junho, outra demanda levada às ruas da capital mineira não andou. A criação de um conselho municipal para debater com a sociedade alternativas para melhorar o trânsito na cidade foi um compromisso do prefeito Marcio Lacerda (PSB) durante os protestos, mas quatro meses depois ele não saiu do discurso. Por meio de decreto publicado no início de setembro, a prefeitura autorizou a criação do conselho, mas o edital que definirá as regras sobre quem representará a sociedade civil não tem data para ser lançado e deve ficar para 2014. Belo Horizonte, Goiânia (GO) e Campo Grande (MS) são as únicas capitais brasileiras sem conselho municipal de transporte.
O texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em 2 de setembro, alertou para a necessidade de se criar um espaço de interlocução permanente entre a prefeitura e os setores da sociedade para discussões sobre a mobilidade urbana, além de permitir que a própria sociedade fiscalize decisões referentes aos gastos públicos com transporte. O conselho será composto por 45 integrantes, sendo 11 representantes da PBH, oito das operadoras de serviço público de transporte, oito especialistas no setor e mais 18 representantes da sociedade civil. Estes últimos serão escolhidos por meio de eleição democrática, com regras que serão definidas pela Secretaria Municipal de Gestão Compartilhada.
A prefeitura, no entanto, não informou uma previsão sobre os próximos passos para que o grupo comece suas atividades e até mesmo os órgãos municipais ligados ao setor não definiram suas indicações. A BHTrans informou por meio de sua assessoria de imprensa que sua indicação será feita quando o conselho for criado efetivamente. Ao publicar o decreto, o prefeito afirmou que a primeira atividade do grupo será examinar os números da auditoria sobre transporte público na capital que começou a ser feita pela PBH em abril.
Para André Velloso, integrante do grupo de trabalho da Assembleia Popular que discute o tema da mobilidade urbana em BH, falta transparência para definir como o conselho vai funcionar na prática. “Ainda não sabemos ao certo quando começa o processo para a participação popular. Falaram que no início de novembro seriam organizados os representantes nas regionais, mas nada foi divulgado”, cobra Velloso. Segundo ele, outra preocupação do grupo é sobre como esse grupo vai atuar: “Se for criado um conselho apenas consultivo, vamos continuar sem a participação das pessoas. Seria apenas uma ilusão de que há diálogo. É preciso ter na cidade um conselho com influência e fiscalização, para atrair o interesse das pessoas”, afirma.
Sem pressa
As capitais de Goiás e Mato Grosso do Sul também não têm canais oficiais para discutir as questões de mobilidade. A Prefeitura de Goiânia analisa desde junho a criação do grupo, mas ainda falta definir se o conselho será consultivo, deliberativo ou fiscalizador. O grupo não tem data para ser formado. Em Campo Grande, a diretora da Agência Municipal de Transporte, Kátia Morais Castilho, admitiu a importância dos conselhos como instrumento de diálogo com os usuários e trabalhadores do setor e informou que estão sendo feitos estudos preliminares para a criação do conselho. No entanto, ele não deve sair do papel este ano.
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