Os dois projetos de lei que visam a padronização das calçadas de Santos (SP) vão ser enviados à Câmara Municipal até março. Um deles regulamenta a recomposição do piso depois de uma intervenção, seja de particular ou de uma concessionária que faça manutenção em sua rede. Com a lei, além de orientações de como se deve refazer a área pública, a Prefeitura poderá fiscalizar e punir quem não faz o trabalho direito.
A outra proposta que será enviada aos vereadores é o Calçada para Todos, que passa pelos ajustes finais de redação. Nele estão disciplinados todos os usos do passeio público, como os tipos de materiais a serem utilizados, a criação de faixas de serviço e livre para a circulação de pedestres, áreas permeáveis e verdes, ente outros.
Além da padronização, o projeto passa, gradualmente, a manutenção das calçadas do proprietário para a Prefeitura, que deve assumir esses espaços conforme passam por remodelação.
A Rua João Pessoa, que terá a reforma concluída até junho, segue esse novo conceito. Na próxima semana, termina a licitação para a empresa que fará as obras de calçadas, drenagem e pavimentação em todas as ruas do bairro São Manoel, na Zona Noroeste, que também estão nos moldes do Calçada para Todos.
O entorno do Conjunto Habitacional Martins Fontes (conhecido como Jaú), no Aparecida, também tem projeto e verba de R$ 1 milhão para a mesma adequação. A Prefeitura estuda agora a implantação deste formato de via no bairro Pompeia, que deve atingir, inicialmente, a Rua Euclides da Cunha, mas pode atender também a Av. Floriano Peixoto.
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