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JUL
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Contagem discute os 20 anos do Estatuto da Cidade

Data: 29 de julho de 2021
Cidade: Contagem
Local: Internet
Organizador: TransCon

Resumo: Autarquia de trânsito da cidade mineira inicia jornada de discussões sobre a legislação que norteia planejamento urbano no Brasil


Nesta quinta-feira (29/07), às 19h, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon) realizará live com especialistas em mobilidade urbana para celebrar os 20 anos de criação do Estatuto da Cidade, legislação que regulamenta as políticas de desenvolvimento urbano, criada em 2001.


A transmissão faz parte de projeto da Transcon de realizar jornada de discussões para oferecer conteúdo aos seus servidores e público externo. O presidente da TransCon, Renato Guimarães Ribeiro, conversará com os arquitetos e urbanistas Geraldo Moura e Guilherme Leiva, além da engenheira civil Sabina Kauark.


No encontro online, os convidados vão debater sobre a importância do estatuto e também sobre a elaboração de planos de mobilidade urbana. Geraldo Moura é doutor em Planejamento Urbano e Regional pela USP e integra a diretoria do Ruaviva — Instituto da Mobilidade Sustentável. Guilherme Leiva é doutor em demografia e professor do departamento de Engenharia de Transportes do Cefet-MG. Sabina Kauark é diretora de inovação da Sistra no Brasil e possui sólida experiência em planejamento da mobilidade urbana, planejamento de transportes, engenharia de tráfego e planejamento estratégico, atuando em órgãos público e privados. 

 

Vinte anos do Estatuto da Cidade
Após o crescimento rápido e desordenado das cidades brasileiras na década 60, surgiu a necessidade de melhorias de urbanização e saneamento. Como resultado, a Constituição Federal de 1988 incluiu um capítulo que trata da Política Urbana. Anos mais tarde, surgiu o Estatuto da Cidade, como é chamada a lei 10.257, de 2001. A legislação foi a primeira criada para nortear o desenvolvimento das cidades. Ela estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar e do equilíbrio ambiental. Uma das principais ferramentas instituídas pelo estatuto é o plano diretor, instrumento básico para o planejamento urbano.


Participe: 
Live Estatuto da Cidade e Planos de Mobilidade
Data: 29 de julho
Horário: 19h
Local: YouTube e página do Facebook da TransCon


Contagem discute os 20 anos do Estatuto da Cidade

Live da Transcon

créditos: Transcon
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