O levantamento Gastos Públicos em Mobilidade Urbana no Brasil abarcou o período de 2006 a 2016 para os governos municipais das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro; governos estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro e para o governo federal.
A contribuição deste estudo está em promover o diálogo entre dois mundos – a mobilidade urbana e a contabilidade pública – a partir do esforço em possibilitar que não somente os entes públicos responsáveis, mas também toda a sociedade, conheçam a dimensão dos recursos financeiros investidos na mobilidade urbana e à cada uma das dimensões que a compõem.
A Mobilidade Urbana pode ser entendida, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), como o “o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
Por ser fator fundamental no direcionamento do desenvolvimento das cidades, a mobilidade urbana, quando bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis garante o acesso das pessoas às cidades e promove igualdade, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Com características de bem coletivo que se expressam territorialmente, a garantia de condições adequadas de mobilidade urbana é percebida como atribuição dos governos, mais especificamente em nível local, nos quais os desafios e soluções ocorrem de fato.
A contabilidade pública, por sua vez, é um tema mais antigo, sendo estabelecida na década de 1960, quando as cidades ainda abrigavam pouco mais de 30% da população mundial. Desde então, funciona ancorada nas mesmas bases, com desafios importantes relativos à transparência e sistematização de dados, e que não necessariamente conversam com as problemáticas sociais, econômicas e ambientais da atualidade, tais como a mobilidade urbana.