Projeto de lei para desmonte do Minhocão é aprovado pela Câmara de SP

Câmara Municipal de São Paulo aprova em primeira votação Projeto de Lei que prevê o desmonte do elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, em até um ano

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Fonte: R7  |  Autor: Gabriel Croquer  |  Postado em: 12 de dezembro de 2019

Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão

Câmara Municipal de SP aprova desmonte do Minhocão

créditos: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Um projeto de lei para o desmonte do Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta quinta-feira (12). De acordo com Caio Miranda (PSB), autor da proposta, o projeto só deve ser aprovado em segunda votação para a sanção do prefeito no ano que vem, considerando a proximidade do recesso parlamentar.

 

Caso aprovado, o PL concede prazo de um ano ao poder Executivo avaliar o impacto no trânsito da cidade com o fechamento total do elevado, para propor projetos de requalificação urbana. Desta forma, ficaria autorizada a retirada total da estrutura do local, como contou o autor do projeto.

 

A proposta esbarra em outro projeto para o local, do vereador Police Neto, que prevê um parque no elevado. 

 

O próprio Caio Miranda entrou com uma ação direta de incostitucionalidade contra o projeto. Além de discordâncias relacionadas aos custos, necessidade e manutenção do parque, o vereador argumentou que a proposta é inconstitucional porque um vereador não poderia trazer gastos para a prefeitura.

 

"É um vício de iniciativa, não pode vir de um vereador. Senão cada vereador vai criar um parque no seu bairro, um hospital, e o prefeito vai ficar só atendendo vereador. Algumas iniciativas só podem ser feitas pelo prefeito", disse, na época em que a liminar que suspendia a criação do parque foi derrubada pela Justiça.

Ainda de acordo com Caio Miranda, o projeto "com certeza será julgado inconstitucional", quando o Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o mérito da ação. 

Informações Adicionais

Criação do parque

Na ocasião da anulação da lei do parque, em junho, Neto argumentou que o texto, na verdade, tinha sido estabelecido para cumprir outra lei municipal, o Plano Diretor, aprovado em 2014. O plano prevê que, até 2024, a cidade teria de desativar o Minhocão, deixando em aberto se seria transformado em parque ou na demolição do elevado,


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