No início da semana o governo de São Paulo lançou o "Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo", com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir em 50% as mortes nas vias paulistas até 2030, poupando 19 mil vidas.
Nesta quarta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto instituindo o plano (Decreto 70.551), onde se estabelece uma série de diretrizes, que vão desde melhorias na infraestrutura viária até o fortalecimento da fiscalização e o uso de novas tecnologias.
O plano está alinhado aos compromissos globais da Organização das Nações Unidas (ONU), e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, e parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.
Diversas discussões para delinear esse plano vêm acontecendo desde setembro, e desde então foram realizadas duas audiências públicas na sede do Detran, na capital paulista, além de um encontro virtual para ampliar a participação de representantes de todo o estado.
O programa define objetivos estratégicos a serem alcançados até 2035: desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, até a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.
Responsabilidade compartilhada
A abordagem de Sistema Seguro parte da premissa de que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores, e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, já que falhas humanas, estas sim inevitáveis, podem ser antecipadas e prevenidas.
O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito, visando o fortalecimento da governança territorial da segurança viária. Ao Detran-SP, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos.
Governança e gestão
O Decreto 70.551/2026 institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, a quem caberá acompanhar a implementação do Plano, aprovar suas linhas de ação, validando indicadores e analisando relatórios, promover a articulação intersetorial e, quando preciso, recomendar ajustes no plano, além de manter uma página atualizada na internet com informações sobre o plano.
Eixos de ação
Com base em dados e evidências fornecidos pelo Infosiga, o plano se desdobra em 11 eixos estratégicos de atuação, que por sua vez se desdobram em matrizes de ações, compostas por produtos, metas, indicadores, prazos e meios de implementação. Entre os eixos, estão o de vias seguras, no qual se pensa uma infraestrutura capaz de antecipar e mitigar erros humanos, o de educação, com vistas à formação de uma nova cultura de trânsito, e do atendimento às vítimas, com maior agilidade pós-sinistro para reduzir sequelas.
A implementação do plano será dividida em fases relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) do Estado de São Paulo. A primeira, de curto prazo (até 2027), será dedicada à consolidação da governança, à implementação de ações urgentes e ao desenvolvimento de projetos-piloto que servirão de referência para as seguintes. Na sequência, a fase de médio prazo (2028-2030) vai intensificar as ações em larga escala, com foco total em atingir a meta de redução de 50% das mortes. Por fim, o longo prazo (2031-2035) será dedicado a aprofundar as políticas, estabelecendo São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.
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