Uma declaração desastrosa de uma gerente do Detran DF sobre a segurança de pedestres foi o estopim para um grupo de organizações e coletivos em defesa da mobilidade sustentável e da vida redigirem uma nota de solidariedade às vítimas do trânsito e seus familiares. No documento, as entidades defendem uma cidade humanizada e segura para todos, em especial para quem a percorre a pé.
A culpa não é da vítima
Conforme exposto em “Cada um por si: Pedestre é abandonado pelo poder público no DF”, publicado no Mobilize Brasil há uma semana, diversos dispositivos legais estabelecem a responsabilidade pela segurança no trânsito, seja no que diz respeito à infraestrutura ou ao próprio comportamento dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade. A carta intitulada “A Vítima no Trânsito Continua a ser Culpada Pela Sua Morte”, destaca pelo menos 3 destes dispositivos que se aplicam no Distrito Federal:
• a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), que prioriza os modos ativos e o transporte coletivo;
• a Lei Distrital nº 6.458/2019 (Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa – PIMA), cujo objetivo é a promoção de melhorias na circulação de pedestres e usuários da mobilidade ativa;
• a Lei Distrital nº 4.566/2011 (Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF), que prevê a ampliação de infraestrutura para pedestres, ciclistas e a redução de fatores de risco.
A falta de infraestrutura adequada, como prevê a Política Nacional de Meio Ambiente, prejudica principalmente aqueles que deveriam ser os mais protegidos no uso do Sistema de Mobilidade, conforme exemplo registrado pelo blog Brasília Para Pessoas no vídeo abaixo.
Como se não bastasse a omissão do poder público em garantir as condições previstas em lei, há também um discurso que criminaliza as vítimas, como se elas fossem as responsáveis por suas mortes. A situação se torna ainda mais chocante quando este tipo de discurso vem daqueles que deveriam zelar pelas condições de mobilidade.
Clique aqui e leia a carta na íntegra.
Leia também:
Eixão da Morte / Eixão da Vida – Brasilia Para Pessoas
O dia em que Brasília parou – Brasilia Para Pessoas
Debate sobre a Zona Verde – 'privatização' das vagas públicas
Pedestre tem sempre que correr? As leis dizem que não, mas...
Apoie o Mobilize Brasil!
