A Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas da cidade.
O Projeto de Lei Complementar 52/2024 segue para sanção do Executivo. Se virar lei, é possível afirmar que a regra é praticamente pioneira no país.
A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), transfere dos proprietários de imóveis o dever pela zeladoria e manutenção dos passeios em imóveis públicos ou privados. A medida é providencial, pois como em tantas outras cidades, em Santos diversas calçadas estão em más condições, desniveladas ou esburacadas, o que dificulta a circulação de pedestres e representa um risco especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
Caso seja sancionada, a mudança deverá ser implantada gradualmente, com a Prefeitura realizando intervenções necessárias para viabilizar a padronização dos passeios, conforme a disponibilidade operacional e orçamentária do município.
De acordo com o texto, a prioridade será para calçadas em vias arteriais (ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres), seguida daquelas em vias coletoras (as que recebem e distribuem o trânsito entre ruas menores) e, por último, nas vias locais (dimensionada para acesso a casas e prédios).
Segundo as novas regras, os proprietários não serão impedidos de realizar a manutenção de suas calçadas de forma voluntária, desde que respeitados os parâmetros técnicos previstos em lei. Além disso, o projeto aprovado também cria um critério para reconstrução ou reparos nas calçadas: se a intervenção atingir 30% ou mais da área da calçada, haverá a reconstrução integral em toda a frente do imóvel; se atingir menos de 30%, será permitida a manutenção pontual corretiva.
Quem cuida da calçada?
No Brasil, pode-se dizer que a calçada é um bem público em mãos do particular. Como esclarece a arquiteta e urbanista Meli Malatesta, em artigo recente no Mobilize Brasil, por lei "cabe à prefeitura a definição de normas para a construção, manutenção e uso da calçada (...); apesar disso, a norma estabelece que é o proprietário do lote contiguo aquele que deve cuidar da construção e manutenção da sua calçada". Isso é o que ela classifica como uma "espécie parceria público-privada que exime, na prática, o poder público da total responsabilidade pela calçada, diferentemente do que ocorre com a pista veicular", analisa.
Em relação ao projeto agora aprovado na cidade de Santos, a urbanista é da seguinte opinião: "A prefeitura se responsabilizar inteiramente pela calçada é, antes de tudo, uma decisão política; então, e para não virar um tiro n'água, devem ser levados em conta vários fatores, em primeiro lugar os relativos à sua viabilização", resume Meli.
Como a polêmica não é nova, já em 2017 um evento em Curitiba mostrava ser responsabilidade dos municípios implantar e manter calçadas em boas condições. Um dos palestrantes, o procurador Alberto Vellozo Machado, do Ministério Público do Paraná, observava: “Sendo essa responsabilidade indiscutível, o que o poder público vai fazer a partir de agora? Reformar todas as calçadas da cidade da noite para o dia? Isso seria o ideal, mas precisamos, antes de mais nada, de planos de rotas acessíveis, ou seja, de estudos, coerentes com o Plano Diretor das Cidades, que contenham um diagnóstico das calçadas e que indiquem quais são os caminhos estratégicos para a população circular e para que alcance a infraestrutura básica de serviços públicos e privados".
Por fim, vale lembrar que dois anos depois desse evento, em 2019, a campanha Calçadas do Brasil, realizada pelo Mobilize Brasil com colaboradores nas 27 capitais, promoveu o grande esforço de mapear e apontar problemas e soluções. Mas, de modo geral, desde então podemos concluir que as cidades não cumpriram seu dever de garantir o direito básico da população de caminhar com segurança e sem tropeços pelas ruas e calçadas.
Leia também:
Calçada: o impasse entre a lei e o cotidiano das cidades
Prefeitura de BH resgata antiga calçadas de pedras
Calçadas ruins são risco à saúde pública
Calçadas do Rio: mais de 30 mil reclamações em dois anos
Apoie o Mobilize Brasil
