Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que 72% dos municípios mineiros estão sem transporte coletivo municipal. Em números, esse percentual representa que mais de sete em cada dez cidades não oferecem atualmente esse serviço básico à população.
Os dados são do Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, do TCE-MG, e apontam para um cenário ainda mais alarmante, pois entre as cidades que dispõem do serviço, 82% não realizam fiscalização nem aplicam penalidades às empresas responsáveis pela operação.
Se não bastasse, o estudo constatou que 40,7% dos municípios não concluíram seus Planos de Mobilidade Urbana. Apenas 10% dispõem do documento, obrigatório por lei, que permite orientar as políticas públicas do setor e é requisito para acesso a recursos federais destinados a obras e melhorias.
O levantamento foi feito em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis, e utiliza dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, referentes a 2024. A análise considera cinco dimensões da mobilidade urbana: segurança viária, acessibilidade, transporte coletivo, sustentabilidade e governança.
O diagnóstico apontou que os dois piores desempenhos estão justamente nos pilares considerados estruturantes para a formulação das políticas públicas: governança e planejamento. Estes tópicos receberam apenas 12,2 pontos, em uma escala de zero a cem, enquanto o sistema de transporte coletivo alcançou 35,8 pontos.
Planejamento, o pior gargalo
Na avaliação do TCE-MG, a falta de planejamento é o principal entrave para o desenvolvimento da mobilidade urbana em Minas Gerais. O eixo de governança e planejamento teve o pior desempenho entre os cinco pilares analisados. Já o sistema de transporte coletivo (com 35,8 pontos), permaneceu na faixa considerada crítica.
O relatório destacou ainda que os municípios precisarão buscar novos modelos de financiamento para garantir a sustentabilidade do transporte público. Entre as alternativas sugeridas estão a criação de consórcios intermunicipais, o fortalecimento da cooperação regional e a adoção de modelos que integrem tarifas e reduzam os custos operacionais.
Como exemplos de iniciativas bem-sucedidas, o tribunal cita os municípios de Ibirité e Mariana, que implantaram programas de Tarifa Zero. Em Ibirité, o transporte gratuito é custeado por meio de subvenção econômica do município. Já em Mariana, a gratuidade é mantida por um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, aliado a um sistema de fiscalização.
O TCE-MG também recomenda que as prefeituras ampliem parcerias com universidades para apoio técnico, fortaleçam os consórcios intermunicipais e invistam na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.
Apesar das deficiências apontadas no transporte coletivo, o levantamento identificou avanços em outras áreas da mobilidade. Segundo o estudo, 94,5% dos municípios informaram possuir sinalização total ou parcial nas vias pavimentadas, enquanto 95% afirmaram realizar manutenção das ruas. Além disso, 74% disseram adaptar calçadas para garantir acessibilidade, 75,5% adotam critérios de acessibilidade em novas obras públicas e 63% mantêm cronogramas de conservação da infraestrutura cicloviária.
Clique aqui para ler na íntegra o Relatório do TCE-MG
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