A proposta do Projeto de Lei 60/2025, que institui a Tarifa Zero no transporte coletivo de Belo Horizonte, ganhou um reforço acadêmico com o estudo técnico produzido por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento revela que a contribuição mensal prevista para o financiamento do transporte gratuito representaria um aumento de menos de 1% da folha salarial das empresas sediadas na capital mineira.
Aqui vale uma explicação: o projeto de lei, também chamado de "Busão 0800", propõe o financiamento da gratuidade por meio de uma contribuição das empresas, que deixariam de pagar os vales-transporte para seus funcionários. A contribuição empresarial prevista no projeto substituirá o atual gasto com o vale transporte, estabelecendo uma taxa de aproximadamente R$185,00 por trabalhador, com isenção para empresas com até nove funcionários.
Esse modelo de financiamento, em que as empresas contribuem com um valor fixo por funcionário, com desconto para as pequenas empresas, existe na França desde 1971, sendo responsável por estruturar um dos melhores sistemas de transporte público do mundo. O modelo permite também que as cidades implementem Tarifa Zero mantendo a boa qualidade, já que não deixam de ter a contribuição das empresas. Na França, a cidade de Montpellier implantou a tarifa zero para residentes em dezembro de 2023. Em seu primeiro ano, o número de viagens por transporte público saltou de uma média de 84 milhões para 110 milhões, um aumento de 30% no uso, sem pressionar a infraestrutura já fornecida.
O Projeto de Lei nº 60/2025 foi proposto pela vereadora Iza Lourença (Psol) e está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Defende a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, que já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública e Segurança Pública.
Dados do estudo
A análise feita pelos economistas da UFMG mostra que, para o setor produtivo, o impacto médio seria de apenas 0,91% da folha salarial municipal, já considerando o valor que hoje já é dispendido com o Vale Transporte. O resultado desmistifica preocupações sobre possíveis prejuízos ao setor produtivo ou riscos de empresas deixarem Belo Horizonte.
De acordo com o estudo a UFMG, na média, a contribuição representaria 1,65% da folha salarial das pessoas jurídicas da cidade. Considerando que as empresas já despendem, atualmente, cerca de R$ 62 milhões mensais com Vale-Transporte, o aumento do custo com a nova contribuição seria de cerca de R$ 75 milhões por mês, totalizando, assim, R$ 137 milhões por mês. Esse acréscimo representa 0,91% da folha salarial das pessoas físicas atuantes no município”, aponta a estimativa.
O estudo da UFMG se apoia ainda em evidências recentes divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou 52 municípios brasileiros que já implementaram a Tarifa Zero. Os resultados são expressivos:
- Aumento de 7,5% no número de empresas nas cidades com transporte gratuito.
- Crescimento de 3,2% no número de empregos formais.
- Redução de 4,1% na emissão de gases de efeito estufa.
O transporte público gratuito potencializa o dinamismo da economia ao liberar renda para as famílias mais pobres, que hoje comprometem até 20,7% de sua renda mensal com transporte, conforme o IBGE. Isso significa mais dinheiro circulando no comércio local e maior capacidade de mobilidade para busca de trabalho, estudo e serviços de saúde.
Acesse o estudo original da UFMG
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